A Executiva Nacional do PSDB oficializou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a desistência de uma ação para derrubar a eleição, de segundo biênio, do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino. A desistência foi formalizada nesta quinta-feira (2).
Em nota, o PSDB alegou que não possuí mais interesse na ação, pedindo o arquivamento dela.
Confira abaixo a nota da Executiva Nacional na íntegra:
O partido Social da Democracia Brasileira (PSDB), já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado ao final assinado, regularmente constituído no feito mediante procuração já anexada, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, explanar o quanto grafado a seguir.
Manifesta o partido autor não mais possuir interesse na presente demanda, razão pela qual requer a desistência do feito, bem como, após a homologação do pedido ora formulado, seja promovido o arquivamento dos autos.
Entenda o caso:
O PSDB havia acionado o Supremo contra artigos das Constituições da Paraíba e do Piauí que antecipam em dois anos a eleição de segundo biênio para os cargos da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas desses estados. O tema é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7637 e 7638.
Os dispositivos preveem que a escolha dos parlamentares que comporão o comando do Legislativo Estadual no segundo biênio dos mandatos ocorrerá na mesma sessão legislativa definida para a eleição do primeiro biênio, ou seja, em 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura.
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