Efraim Filho, senador paraibano pelo União Brasil, revelou dois pontos da reoneração da folha que ainda desagradam e serão discutidos no Congresso Nacional nas próximas semanas. O parlamentar informou que ainda quer debater a reoneração das prefeituras e a extinção do Programa de Recuperação do setor de eventos (Perse). Ele é autor do projeto.
“Dos temas que permaneceram na MP [Medida Provisória], defendo ainda que possa ser revogada a parte de reoneração das prefeituras e a extinção do PERSE, programa de recuperação do setor de eventos. Serão objetos de votação, mais à frente, no plenário. Vamos acompanhar agora o conteúdo do PL”, explicou.
Efraim comemora publicação do veto
Embora ainda existam esses pontos a serem discutidos, o senador comemorou a publicação da revogação da reoneração da folha de 17 setores. “Foi uma vitória política e de reconhecimento as decisões soberanas do plenário do Congresso e respeito ao equilíbrio na relação entre os poderes”, falou.
Efraim Filho acrescentou, ainda, que esse é um tema importante para o cidadão brasileiro. “Um tema que dialoga com a vida real do cidadão brasileiro, menos impostos para quem produz e mais empregos para quem trabalhar. Como autor do projeto, feliz por deixar a Paraíba com voz nos grandes temas do Brasil”, declarou.
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).
O impacto na arrecadação para a Previdência Social caso não houvesse a desoneração da folha de pagamento seria de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022, revela um estudo feito neste ano pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido pressionado pelos 17 setores da economia e por entidades de trabalhadores a sancionar o projeto que prorroga a medida fiscal até 2027.
A publicação mostra que, caso o mecanismo não existisse, a perda de arrecadação da Previdência Social seria de R$ 1,4 bilhão em 2018, de R$ 5,7 bilhões em 2019, de R$ 9,5 bilhões em 2020, de R$ 13 bilhões em 2021 e de R$ 16 bilhões em 2022. O contexto atual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de saldo negativo.
Com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os representantes observam que, em termos de evolução da empregabilidade, os setores desonerados contrataram mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores entre 2018 e 2022, o que corresponde a cerca de 15,5% de crescimento. Sem a geração desses empregos, haveria a queda na arrecadação previdenciária. Por outro lado, os setores reonerados contrataram pouco mais de 400 mil novos trabalhadores, o que representa 6,8% de crescimento.
ClickPB
