Presidente do Congresso, Pacheco considera difícil que Parlamento aceite modificar a desoneração
O líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB), começou a terça-feira (9), em Brasília, marcando presença à reunião de líderes convocada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A convocação, em pleno recesso parlamentar, foi para discutir a medida provisória (MP) que o ministro Fernando Haddad encaminhou à casa, prevendo a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia.
Em 2023, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei (PL 334/2023) de autoria do líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB), no sentido contrário, ou seja, para prorrogar a desoneração desses 17 setores, que mais empregam, até 2027. O presidente Lula, entretanto, vetou o dispositivo. Em sessão do Congresso, os parlamentares derrubaram o veto presidencial. Lula, então, encaminhou essa MP que reonera a folha de pagamento.
Além de estipular a reoneração gradual dos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, a MP determina a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação por decisões judiciais passadas. Parlamentares e entidades pediram que Pacheco devolva a MP ao Palácio do Planalto. O presidente do Senado disse que essa reunião de líderes foi o primeiro passo para definir o futuro da matéria no Parlamento.
A desoneração da folha de pagamentos foi implantada como medida temporária em 2012, tendo sido prorrogada desde então. O objetivo é reduzir os encargos trabalhistas dos setores e estimular a contratação de mais pessoas. O projeto de Efraim, aprovado por larga maioria nas duas Casas (Senado e Câmara), determinou a prorrogação da desoneração da folha até 31 de dezembro de 2027.
“As empresas precisam de segurança jurídica para poder ter tempo de abrir novas filiais, ampliar os seus negócios e, portanto, contratar mais pessoas, que é a finalidade dessa política pública: tirar pais, mães e jovens da fila do desemprego e, com o suor do seu rosto, colocar o pão na mesa da sua casa”, sustenta Efraim.
O líder do União Brasil defende a devolução imediata da MP de forma a dar segurança jurídica ao setor produtivo do país. “O ideal é devolver a MP, que contraria a vontade manifesta do Congresso. O projeto de lei seria uma possibilidade plausível para abrir a discussão e seria bem-vindo”, advoga o senador paraibano.
O QUE SIGNIFICA
Na prática, a desoneração representa uma redução nos encargos trabalhistas pagos pelas empresas dos 17 setores que mais empregam no Brasil. Sem a desoneração, essas empresas pagariam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários. Com a regra diferenciada, pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Com encargo trabalhista menor, os empresários podem contratar mais e é por esta razão que pesquisas garantem que até 600 mil empregos, a preço de hoje, são consequência da desoneração da folha.
