“Um mandato temporário entre 8 a 12 anos para ministros que foram indicados pelo governo proposto por senadores que foram eleitos”. A defesa é do senador paraibano Efraim Filho (UB) ao comentar durante entrevista exclusiva ao programa 60 Minutos, do Sistema Arapuan de Comunicaçãona noite desta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal que limita as decisões monocráticas e pedidos de vista para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A declaração acontece em meio a um tensionamento entre os Poderes Legislativo e Judiciário. De acordo com o senador paraibano, essa é uma resposta da Casa para a “corda esticada” pelo Supremo quando ministros da Corte passaram a legislar em matérias que são de competência do Senado, ao citar temas como o Marco Temporal e pautas de costume como aborto e descriminalização do porte do porte de drogas.
O senador paraibano anunciou ainda durante entrevista exclusiva ao programa 60 Minutos que foi escolhido para relatar a proposta de emenda à Constituição sobre a questão da descriminalização das drogas, que prevê a criminalização do porte e posse de substâncias ilícitas em qualquer quantidade.
De acordo com Efraim, o assunto não se esgotará apenas na norma constitucional, mas também deverá ser objeto de uma revisão da Lei Antidrogas, para que ela possa ser modernizada, de forma a reafirmar a gravidade do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, que, lembrou o senador, é equiparado a crime hediondo e deve ter “toda a severidade”.
Durante a entrevista, Efraim adiantou seu posicionamento sobre a matéria, ao afirmar que é contra a descriminalização por entender que a política antidrogas no Brasil deve envolver a recriminação do tráfico ilícito de entorpecentes com veemência e que a descriminalização do porte para uso, sem uma política pública discutida no Congresso Nacional, é uma decisão isolada que afeta e beneficia o tráfico de drogas.
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