O senador paraibano, Efraim Filho (União), comemorou a aprovação da Medida Provisória 1150/2022, que trata do prazo para a adesão aos Programas de Regularização Ambiental (PRA). Pelo texto, os proprietários rurais terão o prazo de um ano para aderirem ao PRA.
O programa é um conjunto de ações ou iniciativas desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental.
Relator da MP aprovada na última terça-feira (16/05), Efraim afirmou que decidiu retirar do texto dispositivos acrescentados pela Câmara dos Deputados que poderiam afrouxar as regras de proteção ao bioma da Mata Atlântica.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador deu detalhes da aprovação do texto e garantiu esforços na proteção do bioma.
“Acabamos de aprovar o meu parecer da medida provisória 1150, que trata do programa de recuperação ambiental, que ajuda ao produtor rural que quer regularizar o seu passivo ambiental, e que também, no nosso parecer conseguimos afastar ameaças ao bioma da Mata Atlântica. Havia alguma previsão de texto que poderia considerar um afrouxamento das leis para preservar esse importante patrimônio nacional que é o bioma da Mata Atlântica. Vitória no plenário, e agora esperar que a Câmara consiga manter as alterações feitas no Senado”, explicou.
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