O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), defendeu pautas importantes que fazem parte da Reforma Tributária, que estão em tramitação no Congresso Nacional.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar destacou duas Propostas de Emendas Constitucionais (PEC), que buscam simplificar a tributação brasileira na comercialização de bens e serviços
A PEC 45/2019 propõe a extinção de cinco impostos (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins), consolidando as bases tributáveis em um novo tributo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Já a PEC 110/2019 propõe a extinção de nove impostos (IPI; IOF; PIS; Pasep; Cofins; CIDE-Combustíveis; Salário-Educação; ICMS e ISS) para que seja substituídos em um novo formato de tributação, também aplicado ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“Uma certeza une todo o país: a carga tributária brasileira, além de pesada, é extensa e confusa. Simplificá-la é uma necessidade. Essa é a pauta que está posta. E nós a debatemos recentemente na Assembleia Legislativa da Paraíba, com a presença do relator, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro”, disse Eduardo Carneiro nas redes sociais.
