A conquista de mais uma vitória judicial da enfermagem paraibana foi destacada pelo deputado federal Ruy Carneiro como passo importante para assegurar os direitos da categoria. O Tribunal de Justiça da Paraiba deu prazo de 72 horas para que o Governo do Estado restabeleça benefícios históricos que haviam sido retirados dos contracheques dos enfermeiros efetivos.
Ruy ressaltou que a decisão assegura o direito desses servidores e também da jurisprudência para inibir condutas semelhantes de outros gestores.
“Essa nova vitória da enfermagem corrige uma grave tentativa do Governo do Estado de atacar esses profissionais. Além de não cumprir o pagamento do piso prometido na campanha eleitoral, o governador ainda retirou benefícios conquistados pela categoria ao longo de vários anos de luta. A decisão judicial determinando o retorno desses adicionais para o contracheque é mais do que justa, está assegurada pela lei do piso e ainda inibi que outros gestores tentem agir da mesma forma”, defendeu.
O retorno do adicional de representação e da gratificação de produtividade dos nós contracheques foi determinado pela desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão. A medida atendeu a um mandado de segurança coletivo apresentado pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Paraíba.
Caso haja descumprimento da determinação, a Secretaria de Administração da Paraiba deverá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 500 mil.
A lei 14.434 de 2022, que instituiu o piso nacional da enfermagem, também assegura a manutenção acordos individuais, contratos e convenções coletivas já estabelecidos anteriormente.
Assessoria
