O Governo do Estado da Paraíba acompanhou, nesta sexta-feira (24), uma megaoperação de reintegração de posse de áreas invadidas no Complexo do Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa, realizada pelas Forças de Segurança ao lado de oficiais da Justiça e representantes de diversos órgãos governamentais. A ação ocorreu dentro da normalidade, cumprindo ordem judicial assinada pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, Josivaldo Félix de Lima.
Os lotes invadidos, agora recuperados, serão destinados à construção dos hotéis que integrarão o Complexo do Polo Turístico Cabo Branco, fomentando a economia paraibana e trazendo diversos benefícios para a população, entre elas a geração de emprego.
O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Rômulo Polari, ressaltou o padrão dos imóveis construídos irregularmente. “De acordo com os relatórios realizados em campo pelas mais diversas entidades, apenas uma residência apresentava uma configuração de vulnerabilidade social, e a grande maioria são casas de médio a grande porte, sugerindo aí um padrão elevado”, disse, ressaltando que os imóveis poderiam estar sendo usados como segunda moradia, haja vista que muitos moradores não foram encontrados no local.
“Após o cumprimento dessa decisão judicial, a gente dá continuidade ao Projeto do Polo Turístico Cabo Branco, gerando emprego — mais de 1.500 empregos apenas nesta região”, continuou Rômulo Polari.
A ação de reintegração de posse foi cumprida sob a coordenação da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, pelas Polícias Civil, Militar e Ambiental e Corpo de Bombeiros, em colaboração com a Cinep, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehp), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Companhia de Água Esgotos da Paraíba (Cagepa), Autarquia Especial de Limpeza Urbana (Emlur) e Energisa.
A partir do ano de 2020, o número de construções irregulares aumentou após a ampla divulgação na mídia da retomada do projeto e a assinatura dos contratos referentes ao Polo Turístico Cabo Branco, chegando a 16 novas invasões. É o que aponta um parecer técnico realizado pelo Departamento de Engenharia Ambiental da Cinep — o que evidencia má-fé dos infratores.
No local, foram construídas casas de médio e alto padrão, com primeiro andar e piscina, além de estufas para plantas ornamentais e até um camping, sem qualquer licenciamento ambiental, alvará de construção ou funcionamento. Ao todo, 15 residências possuem alto padrão e, entre os que construíram irregularmente estão dois servidores públicos federais — alguns dos infratores tinham a pretensão de transformar as construções em pousada.
De todos os invasores, a equipe da Sedh encontrou apenas uma família em situação de vulnerabilidade e risco social, a qual receberá toda assistência do Governo do Estado.
As construções irregulares causaram degradações ambientais dos lotes e alteração do projeto aprovado no entorno da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque das Trilhas, também pertencente ao Polo Turístico Cabo Branco.
Para o procurador geral do Estado, Fábio Andrade, a decisão de reintegração de posse foi fundamental para sanar as invasões que estão sendo realizadas na área do Polo Turístico Cabo Branco e para que o complexo seja de fato ocupado por empresários que adquiram os lotes de maneira regular, com normas condizentes que regem o complexo turístico.
O Polo Cabo Branco é o primeiro Distrito Turístico criado por lei do Brasil. Sustentável, maior e melhor estruturado do país na atualidade, possui potencial para o reforço da presença do Estado da Paraíba e fortalecimento do turismo na região Nordeste nos cenários nacional e internacional, com uma carteira de projetos que totaliza investimentos de aproximadamente R$ 3 bilhões, 15 mil leitos e potencial de gerar quase 40 mil empregos, entre diretos e indiretos, em todas as suas etapas de construção e operação.
