Duas novas secretarias na administração estadual a partir de desmembramentos de outras pastas. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Estado deste sábado. A medida acontece após a Medida Provisória (MP) publicada neste sábado (14) entrar com vigor.
Com isso, foram criadas as secretarias de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e a de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES).
As pastas foram formadas com o desmembramento do setor de Tecnologia, que era da Secretaria de Educação, e do Meio Ambiente, que estava atrelada a ‘supersecretaria’ de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
De acordo com Medida Provisória Nº 314 , a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES) tem como objetivo a implantação e implementação das ações inerentes a coordenação, execução, controle e orientação normativa da política estadual e das atividades concernentes à Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior.
Já a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) tem como objetivo a implantação e implementação das ações inerentes ao comando, coordenação, execução, controle e orientação normativa da política estadual e das atividades concernentes ao Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Para cada pasta, foram criadas estruturas organizacionais Básicas compostas, por exemplo de Direção Superior, Assessoramento a Direção Superior, Área Instrumental e Área Finalística.
