O Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) apresentou nesta quarta-feira (07), na Comissão de Assuntos Econômicos, o seu parecer favorável ao Projeto que visa instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), e que incidirá sobre pessoas físicas e jurídicas em relação ao patrimônio que detenham no País e no exterior.
O parecer de Veneziano ratifica a argumentação do autor da proposta, Senador Plínio Valério (PSDB/AM), de que a implantação do tributo é prevista na Constituição e que visa amenizar a grave desigualdade econômico-social que historicamente assola o País, reduzindo injustiças provocadas pelas assimetrias inerentes à economia de mercado, promovendo um ambiente de melhor distribuição de renda e percepção de justiça social.
“O IGF tem diversas vantagens, sendo a principal, a sua capacidade de atuar para a redução da desigualdade da distribuição da riqueza nacional e na promoção da igualdade de oportunidades, por meio de uma maior progressividade do sistema tributário. Em um momento de pandemia como o atual, em que as disparidades só aumentam, nada mais desejável”, ressalta o senador Veneziano.
Para o relator, uma vez em vigor, a estrutura administrativa do IGF poderia, inclusive, ajudar a detectar e desencorajar a evasão em outros impostos sobre o patrimônio, por meio do cruzamento de dados de várias fontes.
“O nosso parecer ratifica a urgência da implantação desse Imposto, pois os recursos arrecadados com o IGF serão destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e da Fome, situação em que se encontram 14 milhões de brasileiros, sobretudo em virtude da Pandemia do Coronavírus”, finaliza Veneziano.
Assessoria
