O governador João Azevêdo (PSB) sancionou, ontem (30), a lei nº 12.466, que confirma a participação da Paraíba no “Consórcio Brasil Verde”. O consórcio foi criado de forma conjunta entre todos os estados do Brasil e o Distrito Federal, com o objetivo de promover o enfrentamento aos efeitos climáticos no país. A iniciativa já havia sido lançada “informalmente” durante a COP 26, em 2021, e começou a ‘tomar forma’ este ano.
A ação também baseia-se na Política Nacional sobre a Mudança de Clima (PNMC), criada em 2009, e que busca o fomento do desenvolvimento sustentável junto ao crescimento econômico, erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais.
Está previsto que o consórcio tenha um “estado líder”, definido como aquele em que o governador ou governadora for eleito presidente, de acordo com os critérios presentes em um ato conjunto anexado à lei assinada pelo governador da Paraíba. O ‘Brasil Verde’ deverá se reunir em assembleia geral ao menos três vezes por ano,
Confira a lei a abaixo e clique aqui e lei a íntegra do protocolo de intenções:
