A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (30) o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária de 2023.
O texto foi proposto pelo governo Jair Bolsonaro e, para o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresenta recursos insuficientes para políticas públicas em áreas como habitação, saneamento básico, educação e saúde. O texto reserva de R$ 19,4 bilhões para o chamado “Orçamento Secreto”.
O texto preliminar aprovado nesta quarta ainda pode mudar. Isso porque o relatório final ainda precisa ser aprovado pela CMO, o que ainda não tem data definida. Em seguida, será levado ao plenário do Congresso.
Paralelamente, a equipe do presidente eleito Lula negocia com o Congresso a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para elevar o montante que pode ser gasto em 2023.
Entre outros pontos, a chamada PEC da Transição também exclui do teto de gastos os recursos do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), medida considerada necessária pelo governo eleito para manter o pagamento em R$ 600 mensais, uma vez que a proposta orçamentária de Bolsonaro garante R$ 400 (veja detalhes no vídeo mais abaixo).
“A manutenção do benefício nesse patamar [R$ 600] em 2023 exigirá aporte adicional de R$ 52 bilhões e, possivelmente, a rediscussão tanto do Teto dos Gastos, quanto da meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023”, escreveu Castro no parecer.
Recursos insuficientes
No parecer preliminar sobre o Orçamento de 2023, Marcelo Castro aponta insuficiência de recursos para manter políticas públicas em diversas áreas.
“A análise comparativa da proposta orçamentária para 2023 com a de exercícios anteriores demonstra significativa redução de despesas em programas e ações de grande relevância para a redução das desigualdades sociais e regionais”, afirmou.
O relator cita em seu parecer cortes em políticas ligadas a:
Habitação: Texto prevê R$ 82,3 milhões para a área, o que representa redução de 93,2% em relação a 2022 (R$ 1,2 bilhão) e de 99,5% em relação ao valor médio das propostas orçamentárias entre 2012 e 2016;
Saneamento básico: projeto prevê R$ 262,6 milhões, o equivalente a 34,8% do valor de 2022 (R$ 754,8 milhões). O valor médio das propostas orçamentárias de 2012 a 2015 é de R$ 3 bilhões;
Educação: o relator aponta a redução de mais de 50% de recursos destinados a 14 ações no Ministério da Educação, como apoio à implantação de escolas para a educação infantil, Apoio ao Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica entre outros;
Saúde: o parecer aponta ainda o corte de recursos para a manutenção e funcionamento do programa Farmácia Popular, com redução de aproximadamente R$ 1,5 bilhão em relação ao orçamento de 2022; para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena, com redução de R$ 865,1 milhões, equivalente a 60% no Orçamento de 2022, e de Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção de Doenças e Agravos, com redução de R$ 99,3 milhões.
‘Orçamento Secreto’
O relatório preliminar fixa um montante de R$ 19,4 bilhões para emendas de relator.
As emendas de relator deram origem ao chamado “orçamento secreto” por não atenderem a critérios de transparência e não serem distribuídas a todos os parlamentares.
Esses recursos, para os técnicos, podem beneficiar senadores e deputados aliados do governo, além de servir como instrumento de barganha na hora das votações..
O PSOL apresentou destaque para derrubar o dispositivo, mas não conseguiu a aprovação.
“É uma figura de R$ 19 bilhões para o ano que vem que está se colocando no Orçamento deste ano. R$ 19 bilhões é o que teremos para investimento o ano todo, é o que a saúde perdeu, é o que a educação perdeu. Não podemos aceitar a lógica do toma lá dá cá”, criticou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
G1
