A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer contrário ao recurso do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantendo o indeferimento da candidatura ao Senado do político. O parecer é do Vice-Procurador-Geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco.
“O TSE consolidou o entendimento de que o fim do prazo da inelegibilidade após a data das eleições não desconstitui o obstáculo existente na data do pleito”, diz trecho do parecer. Ele explicou ainda que “houve maioria – de seis votos –, que permitiu a decretação de inelegibilidade do candidato Ricardo Vieira Coutinho, reconhecendo expressamente ter ele praticado de abuso de poder político com viés econômico”, continua o texto.
O registro de candiatura de Ricardo foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), e recorreu da decisão ao TSE. O TRE também entendeu ainda pela suspensão do repasse do fundo eleitoral para custear a campanha de Coutinho. A candidatura foi negada devido à condenação de inelegibilidade imposta pelo TSE referente às Eleições de 2014.
Outro processo de Ricardo, que tramita no STF também teve parecer contrário. Desta vez, a subprocuradora-geral da República, Maria Caetana Cintra Santos também entendeu que o recurso deve ser indeferido, mantendo-se a inelegibilidade de Ricardo Coutinho.
A relatoria no TSE é do ministro Benedito Gonçalves, atual corregedor-geral da Justiça Eleitoral, que tomou posse no cargo no início deste mês de setembro. Após a expedição do parecer, a expectativa é que o recurso seja julgado em breve pelo TSE e então, a Corte Eleitoral definirá se Ricardo poderá, ou não, ser candidato.
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