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Objetivo da fiscalização é garantir que o preço estabelecido por lei chegue diretamente ao consumidor final
O Procon de Santa Rita começou nesta segunda-feira (25) a notificar as usinas da região sobre o repasse total do valor de redução nos impostos federais e ICMS no preço do etanol aos empresários donos de postos de combustível. A fiscalização do órgão tem como objetivo garantir que o preço estabelecido por lei chegue diretamente ao consumidor final nas bombas.
No último dia 22 de julho, um decreto estadual reduziu de 18% para 15,33% a alíquota do etanol em toda a Paraíba. De acordo com o superintendente, Helton Renê, as empresas deverão informar quais foram os preços finais praticados entre período de 20 de junho a 25 de julho – e encaminhar as notas fiscais de venda do combustível.
“Precisamos saber o quanto foi diminuído o valor final do etanol, através de um demonstrativo objetivo, para que os repasses sejam efetivamente comprovados pelo setor. Sabendo que o valor do etanol impacta diretamente no preço da gasolina, essas informações são preponderantes”, ressaltou o superintendente
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Helton explicou ainda que as informações deverão ser prestadas de forma detalhada, por meio de planilha, apontando a cada dia os preços de venda e qual o valor em reais da redução aplicada. Os esclarecimentos deverão ser prestados até o dia 2 de agosto.
“Os questionamentos têm como base a pesquisa sobre a redução dos impostos nos preços dos combustíveis e os reflexos no preço final ao consumidor que aponta que não houve repasse integral da redução dos impostos pelas distribuidoras aos postos de combustíveis”, finalizou o superintendente.
Denúncias e atendimento – O PROCON de Santa Rita está localizado na Rua Senador José Américo de Almeida, nº 80 – Centro, e atende das 8h às 13h. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone: (83) 98654-7512.