O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) teve negado o habeas corpus que pedia que o julgamento da Operação Calvário fosse para a competência da Justiça Eleitoral. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, determinou que a ação permaneça no Tribunal de Justiça da Paraíba. Em decisão recente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entendeu que não havia conexão eleitoral nas denúncias formuladas pelo Ministério Público da Paraíba.
“Ocorre que, com o encaminhamento de questão de ordem a ser solucionada pela Justiça especializada, que, ao analisar detidamente os autos, entendeu que inexistem infrações eleitorais a serem apuradas, remanescendo a competência da Justiça Comum para processar e julgar os fatos imputados ao paciente, perde o objeto o pleito formulado na impetração.”, diz trecho da decisão.
O magistrado acrescentou que “Ressalte-se que não há como este Superior Tribunal, agora, intervir na
questão para entender de modo contrário, uma vez que compete à própria Justiça especializada, nos termos do que decidiu o Supremo Tribunal Federal no julgamento do Inquérito n. 4.435/DF, analisar, de acordo com o caso concreto, a efetiva existência de conexão”, completa.
Redação
