O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) declinou a competência e determinou, por unanimidade, a devolução do processo contra Ricardo Coutinho na Operação Calvário para a Justiça Comum. O TRE-PB julgou, nesta segunda-feira (25), o processo enviado à Corte Eleitoral.
Os membros do colegiado consideraram que a investigação não é de competência da Justiça Eleitoral, mas sim da Justiça comum. Em acordo com o voto do relator, o TRE-PB enviou de volta para a Justiça comum o processo da Operação Calvário contra Ricardo Coutinho.
O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que é relator do processo que investiga a Operação Calvário, Ricardo Vital de Almeida, havia determinado em janeiro o envio, à Justiça Eleitoral, do processo relativo a denúncia que aponta o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho e outros réus de fazerem parte de uma organização criminosa (Orcrim).
Trata-se de uma decisão monocrática. O documento foi assinado no dia 24 de janeiro deste ano.
O juiz relator Roberto D’Horn citou, hoje no julgamento no TRE-PB, que a investigação não apurou a suposta prática de ilícitos eleitorais, votando pela devolução do processo à Justiça comum. “Ministério Público Eleitoral sempre reforçou a inexistência de crimes eleitorais”.
A desembargadora Fátima Bezerra votou acompanhando o relator, assim como o juiz Arthur Fialho. Os juízes José Ferreira Ramos Júnior, Fábio Leandro e Bianor Arruda Bezerra Neto também votaram com o relator. Por unanimidade, aprovaram a devolução do processo à Justiça comum.
