O vereador Guga Oliveira teve sete projetos de lei aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (19). Os projetos agora irão para análise do Prefeito Cícero Lucena para que possa ser sancionado.
“Grato aos parlamentares que votaram a favor dos projetos de lei na manhã de hoje, prezo agora pela sensibilidade do prefeito Cícero Lucena para sancionar esses projetos que irão beneficiar o município e ao nosso povo”, disse Guga.
Os projetos aprovados são referentes a causa animal e saúde, confira quais são:
PLO – 221/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias de postos de saúde do município, distribuição de medicamentos e informar aos usuários dia de retirada do medicamento.
PLO – 609/2021, reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial protetores de animais.
PLO – 679/2021, dispõe sobre a promoção e a valorização de protetores e cuidadores de animais no município.
PLO – 713/2021, implantação do programa educativo “pequeno agricultor” nas escolas no âmbito do município de joão pessoa.
PLO – 724/2021, sistema de proteção à saúde bucal da pessoa idosa e dá outras providências.
PLO – 762/2021, institui o programa municipal de cuidados paliativos.
PLO – 906/2022, proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos fumigenos, no âmbito do município de João Pessoa.
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