A Sudema informa que a notícia de que o Governo da Paraíba pretende desmatar uma área de 654 hectares para implantação do Polo Turístico do Cabo Branco/Distrito Industrial do Turismo (Ditur) é inteiramente FALSA. Em verdade, o projeto do Polo Turístico já está na fase de implantação dos equipamentos, os quais ficam submetidos às normas de uso e ocupação de solo que constam no Decreto Municipal n. 6.931/2010. Conforme Memorial Descritivo da CINEP, a área de ocupação do Distrito Industrial do Turismo corresponde a 221,50 hectares.
O citado decreto estabelece o zoneamento de uso do solo urbano na área do Polo Turístico, prevendo, portanto, a área de vegetação que pode ou não ser suprimida. Ademais, o próprio projeto urbanístico já estabelece as APPs e demais espaços verdes, sendo completamente impossível a supressão de um espaço equivalente a 654 hectares, não só pelo que determina a legislação municipal, mas também pelo fato de esta ser superior à área total do Distrito Industrial do Turismo (DITUR).
Por fim, a Sudema esclarece que, de fato, o EIA/RIMA da referida obra é de 1989, mas, ao longo dos últimos anos, em razão do grande lapso temporal, foram realizadas atualizações do estudo, as quais foram submetidas a audiências públicas: a primeira em 2010, para apresentação da Atualização e Complementação dos Estudos de Impacto Ambiental; e a segunda em 2017, a qual tratou do Levantamento Fitossociológico do empreendimento.
Esses documentos estão disponibilizados para toda a população no site da Sudema (www.sudema.pb.gov.br), na aba “EIA-RIMA”.
Secom-PB
