O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPPB – GAECO/PB, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB), Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba– SEFAZ, além das Polícias Civil e Militar, sendo o primeiro trabalho realizado pelo Observatório da Gestão Pública, deflagraram na manhã desta quarta-feira (23), uma operação para desarticular grupo especializado em fraude de licitações em prefeituras da Paraíba. A Operação Feira de Mangaio apura irregularidades na contratação de grupo empresarial por diversos órgãos públicos.
A Operação cumpre oito mandados de busca e apreensão nas cidades paraibanas de João Pessoa e Cabedelo.
As investigações têm por objetivo apurar fraudes em procedimentos licitatórios, bem como desarticular o grupo responsável pelas respectivas contratações.
A ação visa combater fraudes em processos de contratação, realizados por municípios paraibanos, tendo como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de produtos e/ou prestação de serviços diversos, a exemplo do fornecimento de material esportivo, utensílios de cozinha, postes de concreto armado, até serviços de instalação de ar condicionados e de assessoria de comunicação e imprensa, grande parte durante a pandemia.
As irregularidades praticadas podem ter acarretado desvios de recursos em diversas áreas, a exemplo do desenvolvimento esportivo de estudantes das redes municipais de ensino e da prestação de serviços de saúde.
O trabalho conta com a participação de 5 Promotores de Justiça do MPPB, 5 Auditores da CGU, 5 Auditores do TCE/PB, 08 Auditores da SEFAZ e de 66 Policiais Civis e Militares.
CNPJ
De acordo com consulta ao CNPJ da empresa, realizada pela redação do Portal Paraíba.com.br, a abertura da empresa aconteceu em 12/03/2018 e ela tem um capital social de R$ 800 mil. A atividade principal é: Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários, porém ela exerceria dezenas de atividades secundárias, desde comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene em geral, até perfuração e construção de poços de água.
Confira:
71.12-0-00 – Serviços de engenharia
62.02-3-00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
62.04-0-00 – Consultoria em tecnologia da informação
43.21-5-00 – Instalação e manutenção elétrica
77.11-0-00 – Locação de automóveis sem condutor
77.39-0-99 – Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
73.19-0-04 – Consultoria em publicidade
47.51-2-01 – Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
33.21-0-00 – Instalação de máquinas e equipamentos industriais
18.13-0-01 – Impressão de material para uso publicitário
85.91-1-00 – Ensino de esportes
59.11-1-02 – Produção de filmes para publicidade
81.29-0-00 – Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
73.11-4-00 – Agências de publicidade
47.61-0-03 – Comércio varejista de artigos de papelaria
42.99-5-01 – Construção de instalações esportivas e recreativas
45.30-7-03 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
45.30-7-05 – Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
46.85-1-00 – Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção
47.81-4-00 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
47.54-7-01 – Comércio varejista de móveis
47.53-9-00 – Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
47.61-0-01 – Comércio varejista de livros
56.20-1-02 – Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê
46.64-8-00 – Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças
47.89-0-05 – Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
47.52-1-00 – Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
47.56-3-00 – Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
47.72-5-00 – Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
46.49-4-99 – Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
46.69-9-99 – Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças
46.91-5-00 – Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
47.21-1-02 – Padaria e confeitaria com predominância de revenda
47.63-6-01 – Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
47.89-0-99 – Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
79.11-2-00 – Agências de viagens
47.44-0-01 – Comércio varejista de ferragens e ferramentas
47.59-8-99 – Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
47.82-2-01 – Comércio varejista de calçados
47.41-5-00 – Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
43.99-1-99 – Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
47.89-0-07 – Comércio varejista de equipamentos para escritório
47.74-1-00 – Comércio varejista de artigos de óptica
47.63-6-02 – Comércio varejista de artigos esportivos
47.82-2-02 – Comércio varejista de artigos de viagem
47.55-5-02 – Comercio varejista de artigos de armarinho
47.54-7-02 – Comércio varejista de artigos de colchoaria
47.59-8-01 – Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
47.44-0-99 – Comércio varejista de materiais de construção em geral
47.73-3-00 – Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
43.30-4-01 – Impermeabilização em obras de engenharia civil
42.11-1-01 – Construção de rodovias e ferrovias
43.11-8-01 – Demolição de edifícios e outras estruturas
43.13-4-00 – Obras de terraplenagem
43.22-3-01 – Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
43.22-3-02 – Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
43.30-4-02 – Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
47.44-0-02 – Comércio varejista de madeira e artefatos
46.45-1-01 – Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios
43.29-1-03 – Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes
71.11-1-00 – Serviços de arquitetura
47.43-1-00 – Comércio varejista de vidros
47.21-1-04 – Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
47.57-1-00 – Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
47.63-6-04 – Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
77.33-1-00 – Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios
47.55-5-01 – Comércio varejista de tecidos
46.39-7-01 – Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
77.31-4-00 – Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
47.63-6-03 – Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
47.89-0-09 – Comércio varejista de armas e munições
47.21-1-03 – Comércio varejista de laticínios e frios
46.62-1-00 – Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças
42.13-8-00 – Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas
47.55-5-03 – Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
73.19-0-03 – Marketing direto
47.54-7-03 – Comércio varejista de artigos de iluminação
14.13-4-02 – Confecção, sob medida, de roupas profissionais
93.29-8-99 – Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
33.29-5-99 – Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente
38.11-4-00 – Coleta de resíduos não-perigosos
42.99-5-99 – Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
38.12-2-00 – Coleta de resíduos perigosos
46.45-1-02 – Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia
73.19-0-01 – Criação de estandes para feiras e exposições
49.23-0-02 – Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista
46.42-7-02 – Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
43.11-8-02 – Preparação de canteiro e limpeza de terreno
90.01-9-02 – Produção musical
77.39-0-03 – Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
42.22-7-01 – Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
77.21-7-00 – Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
47.63-6-05 – Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios
93.19-1-01 – Produção e promoção de eventos esportivos
43.99-1-05 – Perfuração e construção de poços de água
62.01-5-02 – Web design
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