O juiz André Felipe Alves da Costa Tendinnick, do Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro (TJ-RJ), acaba de acatar o pedido da Assembleia Legislativa (Alerj) e vetar o aumento do gás proposto pela Petrobras.
Na decisão ele considera o aumento abusivo e determina que ele seja suspenso até que o CADE se manifeste sobre a reclamação da Naturgy que alega quebra de contrato por causa do reajuste.
De acordo com o comunicado divulgado pela Alerj na tarde desta terça-feira (28), a decisão é válida somente para o estado do Rio de Janeiro. A expectativa com a medida é de que outros estados tomem a mesma decisão.
Nesta manhã, distribuidoras de gás de pelo menos cinco estados brasileiros (Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Sergipe e Alagoas) contestam na Justiça o reajuste de 50% sugerido pela Petrobras para o gás de cozinha, industrial e GNV. O Espírito Santo entrou com liminar para impedir a alta, mas o pedido foi negado.
Agência Brasil
