O Semanário Municipal de João Pessoa dessa quarta-feira (22) trouxe o decreto assinado pelo Prefeito Cícero Lucena que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em função do Município de João Pessoa, o Hotel Tambaú.
Segundo o decreto, a desapropriação tem como finalidade a adoção dos atos para preservação e conservação do imóvel e ressalta a importância histórica para a cidade e fomento do desenvolvimento turístico.
Uma Comissão Permanente de Avaliação e desapropriação da Secretaria Municipal de Planejamento, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, estão autorizadas a adotarem as providências necessárias ao processo indenizatório, no que couber, do bem imóvel.
Os recursos destinados à aquisição do hotel correrá por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal do Planejamento.
A publicação completa está disponível no semanário oficial a partir da página 15
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