PL de Mikika Leitão prevê criação de central de empregos para pessoas com deficiência em João Pessoa

A propositura autoriza o Poder Executivo a criar, em âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município, através de sua Diretoria de Assistência Social, uma Central para o público com Deficiência, com o objetivo de encaminhá-las ao mercado de trabalho.

Mikika destacou avanços em normas, decretos e portarias que foram sancionadas nos últimos anos visando melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. “É dever do Estado assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos sociais e fundamentais das pessoas com deficiência. A criação da central visa garantir mais inclusão social e cidadania”, disse.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que poder ter obstruído, por meio de barreiras, a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O dispositivo ainda destaca que o público poderá utilizar-se da referida Central de Empregos, bastando, cadastrar-se junto à mesma o seu currículo com suas competências e as empresas interessadas na mão-de-obra cadastrada poderão, também, inscrever-se perante o órgão.

“Essa lei é direito essencial para as pessoas com deficiência do nosso município. Reafirmo que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida merecem mais inclusão e respeito. Esse PL não é um favor, é um direito ”, destacou Mikika.

O Projeto de Lei segue para apreciação dos Pares na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

Assessoria