O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu, nessa segunda-feira (29), uma recomendação conjunta, de nº 01/2021, direcionada à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) com uma série de medidas necessárias para garantir assistência adequada e moradia às famílias que foram despejadas da área conhecida como Dubai no último dia 23.
A recomendação foi expedida pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, de Defesa do Meio Ambiente e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa.
Foi recomendado que a prefeitura realize e finalize o cadastramento de todas as famílias desalojadas, especificando a quantidade de famílias que possuem pessoas com deficiência ou qualquer tipo de doenças crônicas degenerativas; pessoas idosas; gestantes; crianças e adolescentes.
Também foi recomendado que a prefeitura inclua no Programa Auxílio-Moradia essas famílias, desburocratizando, em face da urgência, a obtenção de parecer favorável da equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A PMJP deve pagar o auxílio-moradia pelo prazo necessário à conclusão do processo de reassentamento (a entrega de unidade habitacional).
Mais uma série de recomendações foram feitas por parte do MP. São elas:
– Busca ativa de imóveis cujo aluguel possa ser pago com o valor do auxílio-moradia, que se sejam residenciais e não coletivos, o mais próximo possível de onde moravam;
– Após a definição do local, determinar a abertura de vagas em creches e escolas municipais para as crianças relocadas;
– Enquanto durar o abrigo provisório, que acontece em ginásios de escolas, a PMJP deve providenciar transporte escolar de crianças e adolescentes que estejam participando de aulas presenciais;
– Colocar no banco de dados do Sine-JP pessoas interessadas na busca de empregos. Essas pessoas também poderão participar de cursos profissionalizantes ou de alfabetização;
– Estabelecer o acompanhamento das famílias pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais;
– Manter condições dignas nos abrigos, como alimentação, higiene, seguranca, atendimento médico e odontológico e encaminhamento hospitalar; e
– Promover testagem e vacinação contra a Covid-19.
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