O vereador de João Pessoa, Marcos Henriques (PT), lamentou a ação realizada na manhã desta terça-feira (23), que desocupou de mais de 400 famílias nas proximidades de Mangabeira, na região conhecida como ‘Comunidade Dubai’.
De acordo com testemunhas, a ação policial mobilizou centenas de policiais e até helicóptero. Os moradores tiveram casas de alvenaria e barracos derrubados, além móveis recolhidos pela Prefeitura de João Pessoa. O vereador Marcos Henriques questionou a operação dizendo que “a prefeitura de João Pessoa não tem política habitacional para a cidade, mas quando o assunto é desabrigar famílias, o faz com maestria”.
De acordo com o vereador, a ação promovida pela polícia é irregular, pois desrespeita a Lei nº 14.216, de 2021, que suspende o despejo ou a desocupação de imóveis urbanos até o fim deste ano em virtude da pandemia de coronavírus.
O parlamentar também questionou o aparato utilizado para promover a remoção das famílias, ao dizer que “quando é para fazer o bem, para promover inclusão não se vê tantos recursos utilizados, mas para atentar contra o direito às pessoas à moradia, criam-se ações espetaculosas. Isso é absurdo”, lamentou o vereador.
De acordo com Marcos Henriques, a Prefeitura de João Pessoa precisa apresentar uma política para moradia, informando que João Pessoa possui um déficit habitacional de mais de 30 mil moradias.
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