O ex-presidente da República, Michel Temer (MDB) declarou, em entrevista nesta quarta-feira (17), que os parlamentares deveriam pensar em soluções para as emendas de relator, já que elas “têm sido objeto de muita crítica” e geram ‘conflito’ em um momento que há necessidade de ‘tranquilidade e harmonia’.
“Não me parecem muito útil [as emendas], têm sido objeto de muita crítica. Deveriam pensar em eliminar ou em outra estratégia. Se está sendo conflituoso, deve ser eliminado”, afirmou Temer, apesar de ressaltar que “os deputados muito legitimamente têm que ter verbas para encaminhar a estados e municípios”.
Temer participa do IX Fórum Jurídico de Lisboa, na capital de Portugal, assim como outros políticos e juristas brasileiros, incluindo os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente.
Ambos parlamentares defenderam recentemente a execução das emendas de relator e confirmaram que o Congresso deverá propor soluções para as críticas relacionadas à falta de transparência do que tem sido chamado de “orçamento secreto”.
Na quarta-feira (10), por 8 a 2, o STF referendou uma decisão liminar da ministra Rosa Weber e suspendeu o pagamento das chamadas emendas do relator ao Orçamento. O mecanismo foi questionado por partidos de oposição, que afirmam que os recursos públicos têm sido usados pelo governo como moeda de troca na negociação com o Congresso e que não existiria transparência suficiente na aprovação e destinação dos valores.
“Presidente não pode tudo”
Temer disse ainda que desrespeitar a harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário também é ser “inconstitucional”, já que tal necessidade está prevista na Constituição de 1988. “Seja no presidencialismo ou no semipresidencialismo, é fundamental ter uma boa relação do Executivo com o Congresso Nacional”, afirmou.
“Muitos acham que o presidente pode tudo, e não pode. Só pode se tiver apoio do Congresso. Quem governa o país é a conjunção do Executivo com o Legislativo”, acrescentou.
Questionado sobre a solução do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para o pagamento do Auxílio Brasil – que inclui a necessidade da aprovação da PEC dos Precatórios, atualmente em trâmite no Senado -, Temer avaliou que a emenda constitucional que criou o teto de gastos, articulada em seu governo, já previa o pagamento de montantes “extraordinários” para contextos de calamidade pública.
“A pandemia tem consequências, e a pobreza e a miserabilidade são situações calamitosas. Ao meu ver, não era preciso criar nenhum novo sistema legislativo. Era possível usar os créditos extraordinários sem alterar o teto. Essa era uma solução que a emenda do teto já fornecia”, afirmou.
“O teto de gastos se destina a dar credibilidade fiscal interna e internacional, e nós vamos precisar muito de investimentos externos. Precisamos manter a tese da credibilidade fiscal que o teto fornece”, declarou Temer.
Eleições
Michel Temer também comentou sobre os cenários para as eleições 2022, em especial no que diz respeito aos possíveis presidenciáveis. Sobre as intenções eleitorais do ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, e do movimento do ex-procurador Deltan Dallagnol em pedir exoneração do Ministério Público Federal para migrar à política, Temer disse que ambos “tinham direito” de procurar candidaturas.
Além disso, Temer também afirmou que “na chamada terceira via há uma pulverização dos votos”, fazendo referência aos candidatos que querem se inserir como contraponto ao presidente Jair Bolsonaro e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Mas temos que esperar, é muito cedo para avaliações definitivas”, ponderou Temer.
A entrevista foi concedida à CNN.
