Em entrevista, o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) justificou a sua decisão de mudar de voto na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, ocorrida nessa terça-feira (9)
Pedro foi o único parlamentar da Paraíba a mudar de opinião, uma vez que no primeiro turno, havia votado favorável à proposta, mas nessa terça-feira se posicionou contrário. O tucano disse que a matéria o deixou “dividido”, ao dizer que de um lado é necessário fortalecer programas de assistência social, mas do outro, é preciso manter um equilíbrio e responsabilidade fiscal.
“Essa foi uma matéria que me deixou de fato dividido. Por um lado percebo, e é evidente, que nós precisamos fortalecer programas de assistência social, de redistribuição de renda, sobretudo pelos impactos da pandemia nos mais pobres. São milhões de brasileiros que estão passando fome, e é preciso fazer algo. Isso para mim é algo posto e evidente”, iniciou.
“Mas ao mesmo tempo a gente precisa ter uma linha de responsabilidade fiscal, de ajuste das constas, para que a gente não descontrole a economia, a inflação. Do contrário você tem um cenário onde o poder público dá com uma mão e toma com a outra”, emendou.
Pedro ainda explicou que a proposta abre um espaço no Orçamento de 2022 superior a R$ 90 bilhões, e que o governo prevê utilizar quase R$ 50 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, benefício que substituirá o Bolsa Família.
No entanto, ele apresentou sugestões de medidas que o governo poderia adotar sem adiar o pagamento dos precatórios (dívidas do governo federal já reconhecidas pela Justiça e que devem ser pagas), como está proposto na PEC.
“A gente tem saídas para poder encontrar recursos para o Auxílio Brasil, como por exemplo votar o projeto dos Super Salários que está no Senado, uma economia que pode girar em torno de R$ 10 bilhões, só nesse projeto. A gente tem propostas como a PEC dos Penduricalhos, que acaba com os auxílios de todos que recebem mais de R$ 10 mil”, disse.
“Então, por mais que eu compreenda que é necessário encontrar recursos para fortalecer programas de assistência social, no final entendi que o texto não ficou adequado e traria consequências graves para o nosso país. Por isso votei contra”, finalizou o parlamentar.
Além de Pedro, votaram contra a proposta, no segundo turno, os deputados Gervásio Maia (PSB), Frei Anastácio (PT) e Damião Feliciano (PDT).
Já os demais parlamentares, Aguinaldo Ribeiro (PP), Edna Henrique (PSDB), Efraim Filho (DEM), Ruy Carneiro (PSDB), Hugo Motta (Republicanos), Julian Lemos (PSL), Werllington Roberto (PL) e Wilson Santiago (PTB), foram favoráveis ao texto. A PEC agora segue para o Senado.
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