Com o anúncio da alta de preços derivados do petróleo esta semana, várias discussões acerca do tema vêm ganhando força dentro e fora do Congresso Nacional.
Por unanimidade, foi aprovado pelos Estados e o Distrito Federal o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. “É uma forma de mitigar a alta dos preços ao consumidor final, na bomba dos postos de gasolina”, comenta Efraim Filho, líder do Democratas na Câmara. O líder chama atenção para essa medida, que também foi adotada na Paraíba pelo governador João Azevêdo.
A deliberação foi tomada ontem (29), pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que harmoniza as normas do ICMS, tributo cobrado pelos Estados, e conta com a presidência do Ministério da Economia. Na reunião, o objetivo dos representantes da Confaz é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes de 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
Congelamento do ICMS
Fica decidido então que, independente do preço praticado pela Petrobras, o valor base tido pelos Estados e o Distrito Federal fica congelado por este período, diferente de como acontece hoje, já que essa atualização de preço médio é feita a cada 15 dias, alimentando a alta dos combustíveis. A partir de agora, o preço não irá cair, mas ficará estável ou subirá pouco em comparação ao que estava acontecendo.
Mais do que econômica, essa foi uma medida temporária feita também de forma política, para que, de alguma forma, ajudasse o contribuinte. Para Efraim: “A constituição federal fala que, quando atua na atividade econômica, não o faz para obter lucro e sim para contribuir para o bem-estar do povo. Não é justo sobrar para o trabalhador uma inflação insustentável e o desemprego que, consequentemente, acaba acontecendo. É hora de unir os esforços pelo bem de todos”.
Em termos práticos, a inflação nada mais é do que a perda do valor do dinheiro. Portanto, o efeito mais imediato da disparada dos preços é o empobrecimento da população e o encolhimento da renda obtida.
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