O vereador de João Pessoa, Mikika Leitão (MDB), apresentou na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta quinta-feira (28), o projeto de Lei 14/2021 que estabelece a criação do ‘Programa de atendimento psicológico às vítimas de alienação parental’.
O autor da propositura destaca que trata-se de um problema que afeta diretamente a saúde emocional e psicológica da criança e do adolescente.
“A alienação parental interfere na formação psicológica promovida ou induzida por um dos genitores ou seu responsável. Esse projeto de lei é um importante instrumento jurídico de proteção da criança e do adolescente”, disse Mikika.
O parlamentar ainda considera que o ato de alienação parental é criminoso e salienta que a sociedade precisa ter um olhar mais atencioso com os direitos sociais e fundamentais.
“Esse sentimento criado por ‘A ou B’ gera graves malefícios, por isso, é dever do Estado e de toda a sociedade combater crimes dessa natureza. Precisamos assegurar os direitos da criança e do adolescente. O nosso projeto, portanto, incentiva os órgãos públicos a realizarem um acompanhamento cada vez mais efetivo que reflete na formação do indivíduo”, destacou.
O dispositivo ressalta que o apoio deve ser realizado por um profissional ou equipe multidisciplinar habilitada da Rede Pública de Saúde.
Assessoria
