O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) registrou, no final de semana, uma denúncia de exploração do trabalho infantil, que vitimou uma menina de 13 anos, que vendia doces no Parque Cabo Branco e teria sido agredida por um homem, na madrugada da última sexta-feira (22), em João Pessoa.
A denúncia foi oficializada pela procuradora do Trabalho Edlene Lins Felizardo, que estava de plantão e acompanhou o caso. A procuradora explicou que trata-se de um típico caso de trabalho infantil, acompanhado de várias outras violações de direitos.
“Pelo que acompanhamos até agora, há várias violações. Primeiro, a negligência dos pais ou responsáveis legais, que deixaram a criança às duas horas da madrugada sozinha em situação de trabalho. Há outra violação que foi a conduta do suposto agressor e a outra do Parque Cabo Branco”, afirmou a procuradora Edlene Lins Felizardo, coordenadora regional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente).
“Então, eu determinei a instauração de uma Notícia de Fato contra o Parque Cabo Branco, para que adote uma série de medidas, como coibir o trabalho infantil, não permitir o acesso de crianças e adolescentes desacompanhados de seus responsáveis, fazer campanhas de combate ao trabalho infantil”, continuou.
“Em relação à suposta conduta do agressor, entrei em contato com o conselheiro tutelar que atendeu o caso e ele falou que a adolescente de 13 anos foi submetida a exame de corpo de delito e o caso foi encaminhado para a Delegacia de Crimes contra a Infância”, avaliou.
“Só que não existe no Estatuto da Criança e do Adolescente uma tipificação legal para este tipo de conduta delituosa. Seria um caso de lesão corporal, se for comprovado que realmente houve. O que tenho até agora são notícias. Ainda não tenho o Relatório do Conselho Tutelar para iniciar a apuração do caso”, acrescentou a procuradora Edlene Lins Felizardo.
Por sua vez o Conselho Tutelar registrou Boletim de Ocorrência na Polícia Civil contra o proprietário do Parque Cabo Branco por violência contra a menor e as investigações estão em andamento. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) também apura o caso.
Ainda conforme o Conselho Tutelar, a menina e outros cinco irmãos são acompanhados pelo órgão há três anos tendo ela já sido institucionalizada vítima de exploração do trabalho infantil em 2018. A adolescente também está matriculada em uma instituição de ensino, porém não frequenta as aulas com regularidade.
PB Agora
