A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE e o Plenário do Senado Federal aprovaram esta semana relatório do Vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ao Projeto de Resolução nº 55/2021 que autoriza a contratação de operação de crédito externo junto ao KfW Entwicklungsbank (instituição bancária da Alemanha) no valor de até € 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de euros).
De acordo com Veneziano, os recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pela Covid-19 no Brasil”. Segundo ele, o objetivo é garantir os níveis mínimos de qualidade de vida às pessoas em situação de vulnerabilidade social em decorrência do impacto adverso da pandemia da Covid-19 sobre o mercado laboral.
“Essas despesas se referem à renda básica emergencial, instituída pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, à expansão do Programa Bolsa Família, ao financiamento do seguro desemprego e à manutenção de emprego dos trabalhadores formais, no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, criado pela Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, convertida na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020”, destacou o Vice-presidente do Senado, em seu relatório.
“É importante que possamos garantir às populações de baixa renda no Brasil os investimentos necessários para superar esta fase complicada que estamos vivenciando, da pandemia da Covid-19. Por isso, destaco a relevância da propositura e seu alcance social, considerando a extrema importância da sua aprovação”, disse Veneziano.
Assessoria
