Ministra Damares Alves desembarca em João Pessoa nesta sexta-feira

Também foram convidados os autores das emendas que possibilitaram a aquisição das Vans dos Direitos, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro e o deputado estadual Wilson Filho (federal à época da destinação da emenda), além do então secretário de Proteção Global, o paraibano Sérgio Queiroz, que destinou a terceira unidade à DPE quando exercia o cargo de secretário no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

O deputado federal Wellington Roberto, que destinou recursos para a compra da unidade móvel do projeto Defensoria Itinerante (um caminhão adaptado com quatro escritórios), também foi convidado para a entrega simbólica do caminhão. Em razão da pandemia, a DPE adiou a solenidade de entrega do veículo, entregue no final do ano passado. Em apenas 10 meses, a unidade móvel da DPE já circulou por mais de 30 cidades e atendeu aproximadamente 2 mil pessoas.

CONHEÇA OS PROJETOS

NÚCLEO ESPECIALIZADO PARA ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR À PESSOA IDOSA

O Núcleo Especializado para Atendimento e Acompanhamento Multidisciplinar à Pessoa Idosa foi criado a partir da destinação de recursos de emenda do deputado federal Wilson Santiago. O equipamento se dispõe a promover a ampla defesa dos direitos individuais e coletivos das pessoas idosas, conforme prevê o artigo 4º, da Lei Complementar 80/1994. Estão entre as atribuições do Núcleo:

• Fornecer orientação geral sobre direitos humanos aos idosos, informando sobre as garantias legais e atendendo conforme sua demanda;
• Prestar atendimento especializado à população idosa, desenvolvendo ações de prevenção a violência, promoção da cidadania, combate ao preconceito e à discriminação e fornecer orientação jurídica, psicológica e social, por meio de equipe interdisciplinar capacitada, às vitimas de discriminação e violência;
• Oferecer serviços de mediação de conflitos de forma a ser praticada como um instrumento que venha a favorecer uma melhor qualidade de vida das partes envolvidas no conflito, configurando-se numa prática social de realização da autonomia e da democracia, educando, facilitando e ajudando na produção de diferenças e tomadas de decisão.

NÚCLEO INTEGRADO DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Já a instalação do Núcleo Integrado de Atendimento e Acompanhamento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência foi possível a partir da aprovação do projeto “Criança e Adolescente – O Futuro do Brasil”, financiado com recursos de emenda do deputado Julian Lemos. O equipamento vai atuar na tutela de crianças e adolescentes vulneráveis e em situação de risco, principalmente em casos de abusos e violência doméstica e familiar. Além da assistência jurídica, a DPE também vai atuar extrajudicialmente, com visita a instituições e realização de palestras em escolas. Estão entre suas atribuições:

• Atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nas áreas: jurídica, social, psicológica e pedagógica, fomentando a inclusão social, combatendo o abuso e a exploração sexual de menores, a restauração da integridade psicológica, evitando assim que os mesmos venham a se tornar agressivos, com predisposição a pratica de delitos;
• Receber da Delegacia Especializada a comunicação sobre a notícia de fato. Receber vítimas e/ou familiares para prestar assistência qualificada jurídica e psicossocial especializada (Lei 13.341/2017) até a resolução do caso;
• Promover palestras e oficinas sobre abuso e exploração sexual, estupro de vulneráveis, bullying, drogas, família, violência, maus tratos, trabalho infantil e demais temas relevantes e atuais no universo da criança e do adolescente, com o fim de informar aos menores e seus responsáveis quanto aos seus direitos preconizados na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como os seus deveres, orientando quanto às ações e consequências nos aspectos jurídicos, sociais e psicológicos;
• Sugerir medidas protetivas às autoridades competentes e acompanhar o cumprimento de tais medidas nos casos indicados, bem como direcionar para atendimento na Rede de Proteção;
• Acompanhar o Depoimento Especial, receber relatório informativo da Escuta Especializada/Depoimento Especial.

VANS DOS DIREITOS

A DPE-PB foi contemplada pelo programa Vans dos Direitos, que consiste em unidades móveis equipadas com escritório para a realização de atendimentos jurídicos. O programa tem o objetivo de garantir o direito constitucional de defesa a cidadãos de comunidades e áreas carentes, distantes e vulneráveis do estado. A DPE-PB foi contemplada com três unidades.

Duas delas foram adquiridas através de recursos de emendas parlamentares dos deputados Aguinaldo Ribeiro e Wilson Filho (então deputado federal), em 2018. A terceira unidade foi destinada pela Secretaria Nacional de Proteção Global, vinculada ao MMFDH, em 2019.

Com a finalidade de ampliar o acesso de políticas públicas do sistema de Justiça e prevenir violações de direitos humanos, o projeto foca principalmente localidades periféricas, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), onde se encontra a população mais necessitada.

PB Agora