O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (13), um Projeto de Lei (PL) que fixa um valor para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 391 votos a favor e 71 contra, além de duas abstenções. Já a bancada paraibana propiciou sete votos favoráveis e três contra. Dois deputados não votaram. A matéria agora será analisada pelo Senado.
A proposta determina que o ICMS cobrado em cada estado será calculado tendo como base o preço médio do combustível nos dois anos anteriores. Atualmente, o ICMS aplicado tem como referência o preço médio da gasolina, do diesel e do etanol nos 15 dias anteriores ao cálculo, em cada estado. Elas variam entre 25% e 34% (na Paraíba o cálculo é de 29%).
Da bancada paraibana, os sete votos favoráveis foram de Edna Henrique (PSDB), Efraim Filho (DEM), Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB), Pedro Cunha Lima (PSDB), Ruy Carneiro (PSDB) e Wellington Roberto (PL).
Já os três votos contrários foram dos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Damião Feliciano (PDT) e Julian Lemos (PSL). Hugo Motta (Republicanos) e Wilson Santiago (PTB) não votaram.
Novo cálculo
Segundo o texto aprovado na Câmara, o ICMS da gasolina, do diesel e do etanol será calculado agora por um valor fixo do combustível em questão, e não variável como acontecia até então.
Por exemplo, os preços médios de setembro para gasolina, diesel e etanol foram, respectivamente, R$ 6,078, R$ 4,728 e R$ 4,698, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Pela nova proposta, a alíquota seria calculada pela média dos preços de janeiro de 2019 a dezembro de 2020, que variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, para a gasolina, R$ 3,437 a R$ 3,606, para o diesel e R$ 2,812 a R$ 3,179, para o etanol.
Os estados terão a autonomia para definir as próprias alíquotas, desde que não ultrapassem, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado nos últimos dois anos. O valor fixado irá vigorar por 12 meses.
O relator do PL, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), estima que as mudanças devem resultar em uma redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina, 3,7% para o diesel e 7% para o etanol.
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