O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, têm empresas (offshores) abertas em paraísos fiscais no Caribe e as mantiveram mesmo após entrar no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2019. A informação foi divulgada pelo “Pandora Papers”, projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), que conta com veículos jornalísticos de diversos países.
O projeto, que reúne mais de 600 repórteres de 151 veículos em 117 países e territórios, tem no seu braço brasileiro a Revista Piauí e outros veículos. Reportagem da Piauí publicada neste domingo, 3, revela que Guedes, então sócio da gestora Bozano Investimentos, fundou a empresa Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas em 2014.
Segundo a revista, a criação teria ocorrido no contexto de instabilidade econômica em que o Banco Central tomava providências para conter a alta do dólar. Nos meses que seguiram Guedes teria depositado US$ 9,55 milhões (R$ 23 milhões à época / R$ 50 milhões na cotação atual) na conta da offshore.
Até então, o negócio não seria legal, desde que o saldo mantido fora do país seja declarado à Receita Federal e ao BC. Entretanto, o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, para evitar autofavorecimento a partir de informações privilegiadas por conta do cargo ocupado. Sendo assim, a regra atinge Guedes a partir de 2019, quando entra no governo Bolsonaro.
Ambos dizem que as offshores estão declaradas à Receita Federal e negaram irregularidades. As penas para infrações do artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal podem variar entre advertência e recomendação de demissão. O ministro da Economia disse que ao assumir o cargo informou à Comissão de Ética Pública, que julga possíveis infrações ao código, sobre seus investimentos no exterior. O caso foi arquivado pela comissão.
Já como ministro da Economia, Guedes enviou ao Congresso um projeto de reforma fiscal que, na versão atual, beneficia aqueles que têm dinheiro em paraísos fiscais. Já Campos Neto, à frente do BC, assinou resolução que dispensa contribuintes de declararem ativos no exterior em valores inferiores a US$ 1 milhão.
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