O vereador de João Pessoa, Mikika Leitão (MDB), protocolou na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o projeto de Lei 12/2021 que prevê a matrícula de alunos da Rede Municipal de Ensino mais próxima de sua residência com o objetivo de otimizar o tempo de locomoção e conforto àqueles que mais precisam.
O parlamentar justificou que o projeto visa garantir um conforto ao público, devido às diversas circunstâncias que são impostas diariamente na cidade, vez que são impactados por estas.
“Com esse projeto, podemos garantir às nossas crianças mais acessibilidade até o caminho da escola. Esse mesmo benefício se estende ao irmão do estudante com deficiência, auxiliando os pais no percurso diário. Para ter direito, basta levar um comprovante de residência e escolher a unidade mais próxima”, afirmou.
Mikika Leitão ainda ressaltou que o objetivo é tornar a educação básica mais inclusiva. “Esse mês comemoramos o Dia da Pessoa com Deficiência, precisamos garantir políticas públicas que beneficiem diretamente os direitos individuais e sociais, com a aprovação desse projeto de lei, iremos desburocratizar o sistema na Rede Municipal de Ensino. É uma prerrogativa essencial para as famílias dessas crianças, tornando o serviço mais acessível e inclusivo”, pontuou.
O projeto de lei, que está em tramitação, deve passar por comissões da Casa antes de seguir para apreciação em plenário.
Assessoria
