O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu antecipar o início da vigência de duas medidas anunciadas em agosto para tentar ampliar a competição no mercado de combustíveis, a venda direta de etanol entre usinas e postos e a possibilidade de que postos vendam combustíveis de outras marcas.
As mudanças foram alvo de uma MP (medida provisória) assinada no dia 11 de agosto, atropelando o debate sobre os temas na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). O texto, porém, previa um prazo de 90 dias para início de vigência.
Em comunicado, o Palácio do Planalto diz que nova MP e decreto assinados nesta segunda regulamentam o novo modelo e já permitem sua aplicação imediata, em mais um atropelo ao trabalho da ANP, que teria o prazo de 90 dias para definir as regras.
“Dados os potenciais benefícios que a antecipação da flexibilização da tutela à bandeira poderá proporcionar aos consumidores de combustíveis, o governo entendeu ser relevante criar mecanismos para sua aplicabilidade no menor tempo possível”, diz o texto.
A promessa de ganhos com as mudanças é questionada pelo mercado de combustíveis e potenciais prejuízos ao consumidor foram tema de uma contestação dos Procons em consulta pública da ANP para debater as mudanças.
Distribuidoras e a defesa da concorrência se preocupam especificamente com a possibilidade de venda de combustíveis de outras marcas nos postos. Para os órgãos de defesa do consumidor, a medida fere dispositivos legais que garantem o direito a informação clara, precisa e adequada.
Nos comunicados desta segunda, o governo diz que esse problema é resolvido pela regulamentação, que obriga os postos a informar o nome dos fornecedores “de forma destacada e de fácil visualização”, para “assegurar que o consumidor seja devidamente informado sobre a origem do combustível”.
No caso da venda direta de etanol, a maior preocupação do mercado está na possibilidade de fraudes tributárias, já que as usinas que decidirem optar pelo novo modelo terão também que recolher impostos hoje recolhidos pelas distribuidoras.
Para reduzir esse risco, o governo transferiu a parcela de impostos federais do distribuidor para as usinas em caso de venda direta, mas o tema ainda precisa ser detalhado pelos estados em relação ao ICMS. O decreto desta segunda diz que caberá ao produtor avaliar se entende antecipar as medidas fiscais ou se prefere aguardar o prazo da regra de transição.
O governo defende que, com a antecipação, “buscou-se dinamizar o setor e reduzir custos de transação, o que se reverterá em benefícios aos consumidores”.
Para especialistas no setor, porém, benefícios só serão sentidos em locais próximos a usinas produtoras de etanol, já que o transporte e armazenamento em grande escala deve continuar dependendo da infraestrutura das distribuidoras de combustíveis.
Os principais defensores da venda direta são os usineiros do Nordeste, que têm produção perto dos grandes mercados consumidores da região. Sem passar pelas distribuidoras, eles defendem que conseguiriam entregar os produtos com preços melhores.
Os preços dos combustíveis nunca estiveram tão caros no Brasil. Gasolina, diesel e botijão de gás vêm batendo sucessivos recordes, mesmo considerando a correção de valores antigos pela inflação, desde o fim do segundo trimestre.
A escalada do preço nas bombas tem tido impacto negativo na popularidade de Bolsonaro. Na véspera das manifestações de 7 de setembro em apoio ao presidente, opositores espalharam cartazes em referência ao preço da gasolina já ter ultrapassado os R$ 7 por litro.
FOLHAPRESS
