Os 223 municípios paraibanos devem perder R$ 231,4 milhões, caso seja mantido o texto da Reforma do Imposto de Renda que tramita no Congresso Nacional.
O projeto de lei (2337/2021), que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, foi aprovado na Câmara Federal na semana passada. Agora, a proposta segue para análise no Senado.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) iniciou uma campanha para evitar a aprovação da proposta e divulgou uma estimativa na última sexta-feira (3) o impacto com as mudanças nas regras.
Uma das críticas é com o descumprimento de um acordo firmado com os municipalistas. Segundo a nota da CNM, a manutenção do desconto simplificado do IRPF para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que, em todo o país, os entes locais devem perder receitas na ordem de R$ 9,3 bilhões anuais, sendo R$ 5,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios.
Os recursos, alertou o líder municipalista na nota, “serão subtraídos das ações em saúde e educação pública sustentadas pelas prefeituras”.
