O Diário Oficial do Esta deste sábado (28) trouxe a publicação da lei que perdoa dívidas de emplacamento de motocicletas entre 2016 e 2020 na Paraíba. A partir de agora, a nova legislação, que inclui anistia dos débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), passa a entrar em vigor.
Para ter direito à isenção, o condutor precisará realizar o pagamento referente a este ano, que poderá ser parcelado em até três vezes ou ser realizado em cota única, com desconto de 10%. O parcelamento da primeira parcela deverá ser formalizado até 31 de outubro. Os demais deverão ser pagos, respectivamente, até o dia 30 de novembro e 29 de dezembro.
Nos casos de veículos licenciados em João Pessoa e Campina Grande, a repartição fiscal competente é localizada nas respectivas sedes do Detran-PB. Já nos demais municípios, o interessado deverá dirigir-se ao respectivo Centro de Atendimento ao Cidadão ou Unidade de Atendimento ao Cidadão.
A medida é válida para os proprietários de motocicletas e motonetas nacionais de até 162 cilindradas que estejam cadastradas na base da Paraíba do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e inclui o perdão do IPVA, da Taxa de Prevenção contra Incêncio e Salvamento, da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos e de diárias e demais taxas de retenção, remoção, guarda e depósito desde que o veículo se encontre em pátio público estadual.
Nos casos de veículos licenciados em João Pessoa e Campina Grande, a repartição fiscal competente é localizada nas respectivas sedes do Detran-PB. Já nos demais municípios, o interessado deverá dirigir-se ao respectivo Centro de Atendimento ao Cidadão ou Unidade de Atendimento ao Cidadão.
Segundo João Azevêdo, esse benefício vai atingir 284 mil pessoas que estão com débitos. “Isso vai ajudar muitos trabalhadores em todo o estado que precisam da moto para obter sua renda no seu trabalho. Estenderemos o prazo para pagamento até 31 de outubro para que as pessoas tenham tempo de se organizar. Então, estamos dando a oportunidade de o cidadão realmente ficar em dia e ter a condição de usar a moto no trabalho com tranquilidade”, disse.
- Redação
