Foi aprovado nesta quinta-feira (05), na Câmara dos Deputados, o texto-base do Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que permite a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O texto contou com o apoio de 286 deputados contra 173.
Conforme a proposta aprovada, a regulação do setor caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com os Correios por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.
Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de vários serviços. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.
Bancada da Paraíba
Somente o deputado Hugo Motta (Republicanos) votou a favor da proposta. Damião Feliciano (PDT), Edna Henrique (PSDB), Frei Anastácio (PT) e Gervásio Maia (PSB) posicionaram-se contra. Por outro lado, Aguinaldo Ribeiro (PP), Efraim Filho (DEM), Julian Lemos (PSL), Leo Gadelha (PSC), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (PTB) não votaram.
O deputado Ruy Carneiro informou, por meio de sua assessoria, que estava num voo de Brasília para a Paraíba no momento da votação do texto-base, mas que participou da votação dos destaques, posicionando-se contra a privatização da empresa estatal.
O texto seguirá para a análise dos senadores.
Agência Câmara
