A deputada Renata Abreu (Podemos-SP), relatora da Reforma Eleitoral na Câmara dos Deputados, afirmou em entrevista à CNN nesta terça-feira (13) que os parlamentares devem decidir ainda hoje se existirá um “sistema de transição” para as mudanças propostas ao sistema eleitoral, mas que há forte adesão pela aprovação definitiva do chamado distritão. “O grande ponto que deve ser fechado hoje na reunião de líderes é o sistema de transição, se será o distritão com cláusula de habilitação ou o distritão misto”, disse.
Segundo Abreu, a diferença é que enquanto o distritão elegeria os candidatos mais votados de todo o estado – com a necessidade dos partidos atingirem um mínimo de votos, a cláusula necessária – , o sistema misto “não mudaria nada para o eleitor, mas na prática metade dos escolhidos naquele estado seriam os mais votados no estado, e a outra metade seria como é votado hoje”.
A relatora da comissão especial para debater a PEC 125/11, criada em abril pelo pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), alegou que o que se discute enquanto ideal para o país seria definir o sistema distrital misto, no qual metade das vagas nas casas iria para os mais votados no distrito, enquanto a outra seria eleita no proporcional, como é hoje.
“Para se chegar no definitivo, é necessária uma transição tanto para fins de acordo tanto para que se tenha tempo de se dividir os distritos”, explicou. No entanto, ela avaliou que “a maior briga” no momento em relação à PEC é a “grande adesão” dos parlamentares ao distritão enquanto o sistema definitivo.
“O meu sentimento é que há uma adesão grande do distritão, e agora essa proposta com o distritão com habilitação ganha o apoio de alguns partidos, mas o que nós estamos pregando é que ele seja um sistema transitório, que esse anseio possa ser o grande gatilho para avançarmos para o distrital misto”, disse.
Outra diferença é que enquanto o distritão misto permite que o eleitor continue a votar em partidos, essa modalidade não é permitida pelo distritão. Atualmente, os assentos das casas legislativas são distribuídos de acordo com a votação total dos candidatos e do partido, o que leva partidos mais votados a eleger candidatos não tão bem classificados. É o chamado sistema proporcional.
Os lideres discutirão se o relatório será votado direto no plenário ou se passará pelo aval da comissão especial antes – o que foi apontado como a possibilidade mais plausível por Abreu. “A reforma precisa ser votada nas duas casas, em dois turnos, até outubro. Existe uma pressão dos líderes pro projeto ser votado”, afirmou.
Críticas
Em resposta às críticas feitas ao distritão – de que o novo modelo privilegiaria a eleição de candidatos já conhecidos e com grande quantidade de recursos para fazer uma forte campanha regional -, Renata Abreu disse acreditar que os privilegiados de um sistema são os mesmos de qualquer outro.
“Na verdade, a crítica ao distritão se aplica ao proporcional. Nesse sistema, os mais conhecidos, os que têm mais mandato, os que tem mais votos, os youtubers, é naturalmente favorecido. O único que favoreceria os partidos é o de lista fechada, em que os partidos definem a ordem dos candidatos e as pessoas votariam nos partidos e eles elegem a ordem dos eleitos”, afirmou.
Outro embate travado é que se a Câmara irá realizar mudanças no sistema eleitoral, seria necessário costurar melhores condições para a eleição de mais parlamentares mulheres – atualmente, elas compõem apenas 15% dos deputados. A proposta de separar o mínimo de 15 ou 20% das cadeiras para as mulheres tem enfrentado resistência na Casa, declarou Abreu.
“Não abrimos mão de ter um mínimo de 15 ou 20% inicial com crescimento. No entanto, a gente vê muita dificuldade de conseguir avançar nisso, tendo em vista que a única proposta de acordo efetivo que nós conseguimos foi 10%, e isso não seria factível tendo em vista que hoje já temos 15% [das cadeiras]. Estamos com dificuldade no acordo, mas ainda temos esperança”.
As parlamentares tentam implementar junto à reforma a redefinição dos fundos destinados aos partidos, que hoje é calculado de acordo com a quantidade de votos que o partido tem para o cargo em questão. “Na nossa proposta, o voto da mulher computaria em dobro. Uma mulher de 50 mil votos teria o mesmo peso para o partido do que um deputado homem de 100 mil votos. Isso facilitaria para que os partidos tivessem incentivos para investir em mulheres, ajudaria o apoio efetivo dos partidos às candidaturas femininas”, disse a deputada.
