O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Segundo os procuradores, o ex-ministro prejudicou o combate à pandemia da Covid-19 no Brasil, por meio, entre várias ações, da adoção do chamado “tratamento precoce” e também a demora na compra de vacinas.
A ação aponta para quase R$ 122 milhões de danos ao erário e solicita que Pazuello ressarça essa quantia aos cofres públicos. O documento é assinado por oito procuradores, que enumeraram uma série de atos do ex-ministro que justificam, na sua visão, a improbidade administrativa. Entre elas estão:
– Omissão injustificada na aquisição de vacinas;
– Adoção ilegal e indevida do “tratamento precoce” como principal ação de política pública contra a Covid-19;
– Omissão na ampliação de testes para a população e atraso na distribuição de kits de testes PCR, a ponto de perderem a sua validade; e
– Ação deliberada para dificultar o acesso à informação essencial sobre a pandemia por parte da sociedade.
Na ação, o MPF requer, além do ressarcimento integral do prejuízo, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos (de cinco a oito anos) e proibição de contratar com o Poder Público.
O processo tramita em segredo de justiça por conter documentos protegidos por sigilo legal.
G1
