Na pauta da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial que pretende mudar as regras do sistema eleitoral já para 2022 se esforça para aprovar as alterações até outubro. O relatório do voto auditável, por exemplo, deve ser apresentado nesta semana. Em entrevista à reportagem, o ex-deputado federal Marcondes Gadelha (PSC), opinou sobre as mudanças. Ele esteve reunido, na semana passada, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e fez um apelo para implantação do chamado distritão, formato em que se elegem os deputados mais votados. Presidente nacional do PSC, Marcondes defendeu a unidade entre a vontade do eleitor e o resultado nas urnas:
“O voto distritão promove uma conformidade da vontade do eleitor com o resultado das urnas, ou seja, o seu voto no distritão só serve para eleger o candidato em quem você votou. No sistema proporcional, você vota no candidato e acaba elegendo um outro que tem uma posição política, ou ideológica, doutrinária, comportamental, completamente diferente da sua e do candidato em quem você votou. No distritão, isso não pode acontecer, há uma conformidade perfeita entre a vontade do eleitor e o resultado das urnas”, defendeu Gadelha.
Ele ainda ponderou que o formato é mais fácil de ser compreendido pelo eleitor, já que o atual modelo, de eleição através do quociente eleitoral e partidário, compreende cálculos complicados: “É um voto muito adequado e fácil de ser entendido pela população, que não entende aquela mecânica do quociente eleitoral. No caso do distritão, é muito fácil, ganha quem foi mais votado e o povo se sente mais representado”.
Questionado sobre se a implantação desse formato não poderia extinguir partidos políticos menores, já que tende a eleger candidatos com campanhas mais poderosas financeiramente, Marcondes disse ser “exatamente o contrário”:
“Se você mantiver o sistema atual você vai matar mais da metade dos partidos de uma vez só. Então é uma dizimação dos pequenos e médios partidos a manutenção do sistema proporcional sem coligação. O sistema proporcional como ele foi criado, com coligação, ele protege assim os partidos pequenos, as minorias e etc. Mas como foi proibido no Brasil as coligações, então o voto proporcional ficou muito rude muito, perverso para os pequenos e médios partidos, para a livre manifestação de opinião, para controlar o pluralismo partidário”, opinou o ex-deputado pela Paraíba.
Marcondes Gadelha lembrou a época em que o país vivia o bipartidarismo, quando o PFL e o Arena eram as únicas siglas do país: “Na ditadura militar, você só tinha dois partidos no Brasil, era o sistema bipartidário e era extremamente difícil você acomodar uma quantidade enorme de dissidências. Eu não quero que esse sistema volte, e se nós mantivermos a colocação atual, nós vamos caminhar para essa redução de partidos até chegar ao bipartidarismo ou tripartidarismo, uma coisa dessa natureza. então você pode me perguntar: Não acha que o Brasil tem partido demais e nós temos que impedir que novas agendas sejam criadas?”, questionou.
Ele afirma que o controle do número excessivo de legendas é feito naturalmente pela cláusula de barreira: “Se você acha que 33 legendas, que é o que tem no Brasil hoje, é muito em termos de representação política, eu quero dizer que existe um mecanismo natural de controle do número de partidos que é a chamada cláusula de barreira. A cláusula de barreira vai limitando o número de partidos, então hoje essa cláusula é 2% dos votos para deputado federal, será 3% a partir da próxima eleição, cada partido vai se reduzindo, mas paulatinamente, até chegar em um número aceitável pela sociedade”.
Pai do atual deputado federal Leonardo Gadelha, Marcondes detalhou, ao repórter Samuel de Brito, seu encontro com Rodrigo Pacheco e disse que o presidente da Casa garantiu que o texto que chegar da Câmara não será alterado no Senado:
“Então eu mantive a minha posição e foi essa que externei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a favor do voto distritão e com a convicção de que estou fazendo isso em defesa do pluripartidarismo e do pluralismo político, da diversidade de opiniões e de manifestações políticas, isso que é a importância do Estado democrático de direito. Graças a Deus, ele disse que o Senado não vai criar problemas e vai respeitar a decisão da Câmara, ou seja, se a Câmara dos Deputados aprovar o voto distritão, o Senado adotará sem tergiversar”, revelou.
Urna eletrônica e voto auditável
Presidente nacional do PSC desde o afastamento do Pastor Everaldo, Gadelha se colocou à favor da manutenção da urna eletrônica, ressaltando a confiabilidade do sistema brasileiro: “Eu acho que não haveria necessidade de mudança. O sistema eletrônico mostrou-se muito funcional, acessível, rápido e barato, são 25 anos que nós estamos usando o sistema eletrônico e não tem nenhuma reclamação significativa sobre o funcionamento”.
Quanto a possibilidade do voto auditável, em que pode ser impresso um comprovante de voto, Gadelha fez uma ressalva importante quanto ao sigilo do voto:
“Se vai se colocar o voto auditável, se vai imprimir o voto do cidadão, eu não tenho nada contra. Só tem um detalhe que eu preciso ponderar: alguém vai ter que mostrar que isso não prejudica o sigilo do voto, porque se o voto pode ser impresso, o eleitor pode mostrar ao chefe político em que ele votou e aí acabou o caráter secreto sigiloso do voto, que é também é essencial para a vida democrática. Ou seja, eu sou a favor da manutenção no sistema atual em respeito ao voto eletrônico, e segundo, se for colocar um sistema auditável, uma impressão do voto, tem que se criar uma maneira de tornar esse voto seguro, se mantendo secreto. Se você pega um papel para sair mostrando em quem votou, eu acho que é um risco muito grande para a inviolabilidade de sistema”, ponderou Marcondes.
O TSE prevê que a impressão dos votos nas eleições brasileiras terá um custo de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos ao longo de dez anos.
União da oposição em torno de Romero
Ao fim da entrevista, Marcondes também foi perguntado sobre o encontro da oposição ao Governo João, na semana passada. O ex-senador não participou, mas o PSC foi representado por Leonardo Gadelha e Anderson Monteiro. Marcondes, no entanto, defende a manutenção dessa união e elogiou o nome de Romero, que deve ser o escolhido para rivalizar com João Azevêdo.
“Acho perfeitamente viável, não vejo nenhuma dificuldade nessa agregação que está sendo tentada. Eu não participei da reunião, mas o deputado Leonardo participou e me informou da posição. Foi uma preliminar, uma primeira reunião, acredito que nós vamos ter outras reuniões, figuras importantes não puderam comparecer por alguma razão, e nós vamos ter outras reuniões e aí as coisas vão evoluindo para uma definição concreta. Acho que o nome de Romero é um nome excelente e aprovado administrativamente, publicamente, tem uma base muito forte em Campina Grande e pode expandir para toda a Paraíba, por ter uma administração com resultados excelentes e é um nome que tem muita facilidade de se impor graças ao acervo que ele tem”.
Polêmica Paraíba
