O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu os relatores da reforma tributária. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) será o relator do PL 3887/2020, que trata da união de PIS e Cofins com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A indicação do deputado Luiz Carlos Motta ( PL-SP) foi do deputado Wellington Roberto (PP) fruto de um entendimento firmado no início do ano.
DOIS ANOS
Já passou de dois anos o trabalho desenvolvido pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na tentativa de aprovar a reforma Tributária porém sem sucesso. Artur Lira agora entrega grande parte de responsabilidade de Reforma Tributária ao deputado Wellington Roberto que vem agindo nos entendimentos e nas articulações para aprovação em tempo recorde e com o aval do governo Federal.
A segunda parte da reforma, que tratará das mudanças no Imposto de Renda e tributação de dividendos, será relatada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Os parlamentares têm certa proximidade com o presidente da Câmara, o que deve acelerar a tramitação, como pretende Lira.
O governo deseja avançar na reforma nos próximos meses. O primeiro projeto, que trata da CBS, já estava na Câmara desde o ano passado. Hoje, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se encontrou com Lira na presença de outros dois ministros para entregar a segunda parte, que altera o Imposto de Renda.
As demais fases da reforma tramitarão no Senado, paralelamente. Lá deverão ser discutidas as alterações no ICMS e ISS, IPI e a criação de um passaporte tributário nos moldes do Refis para que empresas regularizem sua situação com o fisco.
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