Em entrevistas na tarde desta quinta-feira (17), os deputados federais paraibanos Gervásio Maia (PSB) e Julian Lemos (PSL) demonstraram pontos de vista diferentes em relação a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10.887/18), aprovado ontem na Câmara.
Gervásio, único da Paraíba que votou contra, argumentou que o texto é bastante polêmico e cheio de pontos que favorecem a impunidade. Em contrapartida, Julian justificou seu voto favorável para dar ao gestor municipal mais “autonomia” no remanejamento de orçamentos dentro da gestão.
O projeto de Lei votado nesta quarta-feira (16) prevê, entre alguns pontos, aplicar a punição por improbidade apenas aos agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.
“Eu votei contra porque eu não acho que o momento seja esse. Como é que a gente vai mexer em algo tão importante, que foi um avanço para o País lá atrás, para fazer alterações em uma lei importante e sem debate, na pressa, no meio de uma pandemia, sem poder fazer audiência pública, sem poder receber categorias”, questionou Gervásio.
Para o socialista, vários pontos do projeto de lei estimulam a impunidade para agentes públicos, a exemplo da diminuição da multa civil, que passou de até 100 vezes o valor da remuneração recebida para até 24 vezes e a própria questão do dolo, quando houve intenção de praticar a conduta prejudicial à administração. Para ele, esses pontos o levaram a votar contra a proposta.
“Como é que você vai discutir se houve ou não intenção? É um tema realmente bem polêmico”, finalizou.
Julian Lemos
Durante o debate, o também deputado federal Julian Lemos (PSL) argumentou seus motivos para ter votado a favor do projeto de lei. Ele concordou que a votação é polêmica e foi feita de maneira apressada, e afirmou que votou de uma maneira “equilibrada”.
“Eu acho que deveria ter tido mais discussão. Infelizmente foi muito açodado, realmente, mas a votação ia acontecer”, disse.
Sobre o texto em si, Julian exemplificou que um prefeito não poderia ser culpado pelo crime de improbidade caso desejasse remanejar recursos de uma área para outra, quando possível.
“Essa lei é muito sensível, e eu não falo de crime, mas de um remanejamento de orçamento que um prefeito precisa fazer […]. O texto não diz que o prefeito pode cometer crime, muito pelo contrário, agora tem que existir o dolo, e o dolo é roubar. Roubou, se arrebenta. A única coisa que se mudou propriamente na lei é isso”, disse.
“Não se poderia o camarada entrar no crime de improbidade administrativa simplesmente porque administrativamente, como gestor, queria remanejar um orçamento de um lado para o outro. O gestor tem que ter essa capacidade. Agora isso não é carta branca para roubar. Quem está falando isso é ignorante em relação à lei”, justificou.
Voz da Paraíba com informações do Polêmica PB
