Aprovado na Câmara Federal, o Projeto de Lei 948/2021 foi, e continua sendo, alvo de muita discussão. Em meio a ausência de vacinas, inclusive para a segunda dose, e com inúmeras cidades sendo obrigadas a interromperem a imunização, inclusive João Pessoa, o debate gira em torno de oportunidades ou privilégio, mais pessoas imunizadas ou mais desigualdade na vacinação? O PL foi tratado como “projeto fura-fila” por deputados e parte da sociedade.
O projeto facilita a compra de vacinas por empresas e altera a norma sancionada no mês passado, que impossibilita o acesso ao imunizante por qualquer pessoa antes da vacinação de idosos, pessoas com comorbidades e outros grupos listados no Plano Nacional de Imunização (PNI), e obrigava a doação de 100% das doses ao Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto os grupos prioritários não fossem imunizados. Caso fosse aprovado também pelo Senado, o texto daria acesso à vacinação a empresários e funcionários antes do grupo mais vulnerável. Além disso, a obrigação do repasse ao SUS será reduzido para 50% das doses compradas.
No entanto, o projeto empacou no Senado. E pode nem ser votado. Na quinta-feira (22), os líderes dos partidos na Casa discutiram os próximos projetos a serem debatidos no plenário e o PL 948 ficou de fora. Segundo Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, “há mais dúvidas do que certezas em relação ao assunto”. Uma delas: há ofertas de vacinas no mundo para a iniciativa privada? Se sim, por que nenhuma empresa comprou nada até agora?
A segunda dúvida: se houver disponibilidade de vacinas no mundo, as empesas pagariam um preço maior para poder adquiri-las antes do sistema público? Isso não comprometeria a lógica do Programa Nacional de Imunização (PNI)?
Em entrevistas ao Polêmica Paraíba, os deputados Julian Lemos (PSL) e Gervásio Maia (PSB) divergiram sobre o tema. O assunto é polêmico: de um lado os que defendem a possível agilidade na imunização com a compra pela iniciativa privada. Do outro, os que concordam que o projeto beneficia os mais ricos, deixando a população mais pobre à espera do SUS.
João Gonçalves comenta reeleição para ALPB, declara apoio a João Azevêdo e faz alerta ao Podemos: “Está parado, precisa dar uma sacudida”
Julian Lemos (PSL-PB) é a favor do projeto e afirma que o importante agora é ofertar mais vacinas. Ele ainda criticou o Governo Federal:
“Eu sou favorável a vacina, que ela venha por tudo que é lugar, pelo Governo, comprando na farmácia, o importante é a pessoa escapar e viver. O que não pode é, pessoas que querem utilizar a vacina, serem impedidas porque o Governo é atrapalhado e não dá conta de fazer o seu dever de casa”, opinou o deputado.
Perguntado sobre o possível privilégio que algumas pessoas teriam sobre outras, que levou o projeto a ser tratado como “fura-fila”, o presidente estadual do PSL rebateu e defendeu que parte das vacinas compradas pelo setor privado sejam destinadas ao PNI:
“Isso é um discurso apenas de oposição, a gente não está relacionando isso a furar fila. A questão é: quem quiser comprar, compre; quem não quiser, não compre. E, para cada vacina que for adquirida pelo setor privado, tem que ter outra quantidade, gratuitamente, para o setor público. Para cada vacina que o setor privado comprar, deveria dar três ao setor público, a quem mais precisa”, avaliou Julian Lemos.
Por outro lado, Gervásio Maia (PSB-PB) critica o que seria um privilégio e poderia retirar o direito das pessoas que estão na lista de prioridades do SUS serem vacinadas primeiro:
“Na hora que o privado recebe as vacinas, ele não está sendo acompanhado ou inserido nas regras de prioridades. O SUS tem um critério de distribuição. Artistas, empresários, famosos, todos estão sendo vacinados pelo critério. Na hora que você entrega as vacinas ao privado e tira dessa realidade, automaticamente você está dando as condições para que essas vacinas sejam aplicadas de acordo com as prioridades de determinada empresa, não tem como controlar mais e aí você vai ver pessoas que não estão na lista de prioridades do SUS, sendo vacinadas, e isso é algo muito injusto. O projeto fura-fila tem como único objetivo quebrar esse critério importante no país”, avaliou.
Quanto a agilidade na chegada de vacinas, o líder do PSB questionou a real intenção do projeto:
“E se o capital privado comprar as vacinas e entregar ao SUS? Se a preocupação fosse agilizar as vacinas, simplesmente isso, o capital privado comprava e entregava ao SUS, para que o SUS garantisse, e tem feito isso com muita competência, a vacinação. É muito simples de entender: se as empresas quisessem é que as vacinas cheguem com mais rapidez, está resolvido. Na hora que recebessem, entregavam ao SUS”, sugeriu Gervásio.
“Esse discurso de que ‘se as empresas compram a gente vai ter mais vacina’ é pra confundir. Maravilha, deixa eles comprarem, agora não dá para permitir que eles façam a distribuição, a vacinação de acordo com suas próprias conveniências. Eles querem comprar e estabelecer quem vai ser vacinado”, concluiu.
Samuel de Brito – Polêmica Paraíba
