Contrariando o distanciamento social necessário para evitar contaminação pelo coronavírus, filas gigantescas se formaram nas entradas de agências bancárias, que ficam no Centro e no bairro de Cruz das Armas, em João Pessoa, nesta segunda-feira (1º). Somente hoje, o Procon-JP autuou, até as 15h, durante a Operação Banco Saudável, sete agências por descumprimento de decretos e protocolos sanitários.
O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, repassou ao ClickPB que as autuações ocorreram por conta da falta de aferição de temperatura, descumprimento do Decreto 9685/2021 – que estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pela Covid-19 na Capital paraibana – e também por descumprimento do tempo de espera na fila.
A Operação Banco Saudável ainda está em andamento e por conta disso, os números de autuações podem aumentar. As agências bancárias autuadas no dia de hoje são públicas e privadas, e estão localizadas em Cruz das Armas, Varadouro, Geisel e Bancários. A multa pode chegar a R$ 15 mil.
Quanto a questão de tempo, a legislação municipal em João Pessoa conta com a lei 8.744/1998 e a estadual a de número 9.426/2011, que regula o tempo de espera em até 20 minutos em dias normais, em 30 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos, e em 35 minutos em dias atípicos como véspera e o dia seguinte a feriados. No entanto, é importante que o consumidor que guarde o ticket da hora da chegada na agência para comprovar o período em que ficou esperando na fila.
Outras leis fiscalizadas
O Procon-JP ainda está verificando as leis que tratam sobre a necessidade de dispor de banheiros e bebedouros ao consumidor, a do uso de placas com símbolo mundial do autismo, assentos especiais para obesos, e a que obriga o atendimento aos idosos, gestantes e pessoas com deficiências no térreo das agências, caso não tenham elevador para pisos superiores.
Como denunciar:
Atendimentos do Procon-JP
– Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá
– Telefones para orientação e dúvidas: 0800 083 2015 e 83 3218-5720
– Instagram: procon@joãopessoa.pb.gov.br
– Email: procon@joãopessoa.pb.gov.br
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