Apresentação de planilha de custos que justifique aumento da mensalidade, a desvinculação entre a matrícula e a compra do material didático e a possibilidade de fragmentação da aquisição desse material pelo aluno na medida de sua necessidade. Essas foram algumas das propostas apresentadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa em reunião com os Procons da Paraíba e o Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe-PB) sobre a possibilidade de retorno das aulas presenciais e protocolo de segurança a ser adotado.
Representantes das Secretarias de Saúde do Estado e do Município estiveram representadas no encontro, além da Secretaria Estadual de Educação. O titular do Procon-JP, Rougger Guerra, adianta que este primeiro encontro, realizado na sede do Procon Estadual, foi muito proveitoso.
“Levamos para a reunião a proposta de um TAC, firmado de forma conjunta por todos os órgãos consumeristas do Estado, que estabelecesse as diretrizes a serem seguidas na relação entre instituições de ensino e alunos da rede particular, tais como matrículas, índice de reajuste da mensalidade e aquisição de material didático e escolar. Na próxima semana, nos reuniremos novamente e, certamente, vamos dar uma resposta à sociedade sobre as questões mais urgentes e importantes que o momento exige”, afirmou Rougger Guerra.
O secretário reforça que todos os Procons da Paraíba, bem como as secretarias de Educação e Saúde do Estado e dos municípios estão trabalhando para que a volta às aulas seja realizada de forma segura para os alunos, além de garantir aos pais que a legislação pertinente ao assunto seja respeitada. “Todos estamos dialogando com base na legislação e trabalhando para encontrar formas práticas e seguras para que o retorno às aulas se dê por critérios técnicos e científicos estabelecidos pelos órgãos competentes para tanto, enfatizando, é claro, as necessidades dos estudantes, primeiramente”.
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