O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, participou, nesta segunda-feira (28), da última edição do ano do Programa “Fala, Governador!” com outros gestores, para detalhar o conjunto de realizações e ações da pasta ao longo de 2020.
Apesar de classificar como “um ano atípico” para todos os setores da sociedade, inclusive as finanças públicas do Estado, diante do cenário desafiador da pandemia, o secretário Marialvo Laureano resumiu como um ano de “superação” por manter “uma gestão fiscal equilibrada do Estado”, mesmo com fortes quedas da receita própria e das transferências no início da pandemia.
“Chegamos a ter quedas de 16% e de 30% nos meses de abril e maio deste ano, respectivamente, tanto da receita própria como também do Fundo de Participação do Estado (FPE). Diante disso, recebemos a determinação do governador João Azevêdo de reduzir as despesas de custeio do Estado, mas preservando os investimentos da saúde, da assistência social e das Forças de Segurança. Ao mesmo tempo, o governador solicitou medidas para mitigar os efeitos da pandemia nas empresas como forma de manter os empregos. O controle de gastos teve um resultado efetivo, pois resultou em um superávit primário superior a 100% da meta prevista”, frisou.
21 medidas/ações para empresas – Segundo o secretário, uma das marcas da superação foi devido à postura proativa do Governo da Paraíba e, na Sefaz, não foi diferente. “Houve uma dedicação de toda a equipe da Gestão Fiscal e dos auditores fiscais para reduzir os prejuízos e os impactos econômicos e fiscais. Ele citou, por exemplo, algumas das 21 medidas fiscais e de desburocratização para ajudar as micro e pequenas empresas do Estado durante a pandemia.
Ajuda às micro e pequenas empresas– “Como as micro e pequenas empresas representavam cerca de 90% dos estabelecimentos com inscrição estadual, priorizamos esse nicho, mas muitas medidas alcançaram empresas de todos os portes. Fizemos, por exemplo, a suspensão dos pagamentos dos parcelamentos das empresas do Simples Nacional e também dos encaminhamentos de débitos para Dívida Ativa, além de prorrogar o pagamento do ICMS-Simples Nacional, e de fazermos o parcelamento do ICMS-Fronteira Simples Nacional em três vezes”, enumerou durante o programa.
Liberação de maquinetas POS – Marialvo Laureano ainda citou uma série de medidas que facilitou o funcionamento das empresas na pandemia com os serviços de delivery como, por exemplo, a liberação por seis meses de uso de maquinetas POS para supermercados, mercados, padarias, lojas de conveniências, mercadinhos, farmácias e lojas de material de construção e de desburocratização como o estímulo a autorregularização das empresas por meio do portal da Sefaz; reforço do Fale Conosco e do serviço do correio eletrônico (e-mail), diminuindo tempo de resposta e ampliação dos serviços do Portal da “Sefaz Virtual’ para mais de 250 serviços e informações aos empresários e cidadãos.
Programa Sefaz sem autuação – Outra medida lançada no segundo semestre que veio para reduzir os custos e os impactos fiscais da pandemia nas empresas da Paraíba foi o lançamento do Programa “Sefaz Sem Autuação”, que teve objetivo de regularizar todos os débitos fiscais dos contribuintes paraibanos perante o Estado durante a pandemia, incluindo o principal tributo do Estado, o ICMS, além do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep).
Novos investimentos – Já no plano de atrair novos negócios e empresas, o secretário destacou o trabalho do Governo da Paraíba em prospectar novos investimentos para a Paraíba. Nesse sentido, o Conselho Deliberativo do Fain (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba) aprovou nos últimos dois anos mais de R$ 2,9 bilhões em novos investimentos na área industrial, enquanto nos segmentos de distribuidoras e centros de distribuições, foram abertas 49 novas empresas, algumas de grandes grupos nacionais como os Centros de Distribuição da Magazine Luiza, do Grupo BIG e da multinacional Colgate. “Na área de energia renovável, está sendo investido mais de R$ 1,7 bilhão, inclusive com a participação de grupos franceses e portugueses no Estado”, acrescentou.
Marialvo destacou ainda que o Governo da Paraíba assinou vários contratos de financiamentos junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e ao Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) na ordem de mais de R$ 1,5 bilhão, que será investido nos próximos dois anos. “Esses financiamentos foram obtidos em virtude da Paraíba ter uma gestão fiscal equilibrada, com avaliação da STN de rating B, caminhando para rating A. Enfim, a Paraíba é um dos cinco estados menos endividados do Brasil”, destacou.
Novo Profisco II PB aprovado – Ainda no financiamento do BID, Marialvo citou o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba (Profisco II-PB), que já teve aprovação do BID para reforçar as medidas de modernização da Gestão Fiscal do Estado nos próximos anos. A contratação de linha de crédito de US$ 42,688 milhões, com contrapartida do Estado, será para aquisição de programas e equipamentos tecnológicos e de desenvolvimentos de sistemas modernos voltados à modernização da gestão fiscal. Os projetos vão tornar a gestão fiscal do Estado mais ágil para os cidadãos; transparente para a sociedade e os órgãos de controle e mais eficiente na implementação dos projetos da área fiscal; de planejamento e de controle do Estado.
Polo têxtil – Já na área de incentivos fiscais, o Estado priorizou criar um polo têxtil na região polarizada por Campina Grande, que contempla 54 municípios que fazem parte 3ª Região Fiscal do Estado. Esses municípios foram contemplados com o benefício fiscal para indústrias têxteis e empresas de pequeno porte do comércio varejista. A estimativa inicial é de contemplar cerca de quatro mil empresas – num primeiro momento – da região de Campina Grande, fortalecendo a economia local e a geração de emprego e renda.
“O intuito de criar o maior Polo Têxtil do Nordeste e fortalecer a economia local e, em especial, a região polarizada por Campina Grande, como os setores da indústria e o comércio varejista da Paraíba do setor têxtil, é gerar emprego e renda, tornar o comércio varejista de confecções competitivo, tendo em vista os benefícios fiscais concedidos pelos Estados vizinhos”, apontou Marialvo Laureano.
Programa Nota Cidadã exitoso – O secretário da Fazenda também citou ainda medidas de estímulo à cidadania fiscal, e do aplicativo que já virou case no Nordeste, serviço online de pesquisa de preço. O programa Nota Cidadã, que realiza sorteios mensais, pagou em 12 meses de 2020 um montante de R$ 720 mil de prêmios em dinheiro para 252 cidadãos paraibanos de 33 cidades do Estado. “O programa premiou cidadãos de todas as regiões e microrregiões do Estado como Litoral Sertão, Brejo, Curimataú, Seridó, Cariri e Borborema. Por ter sido um instrumento de exercício de cidadania fiscal exitoso e fazer o cidadão partícipe da administração tributária ao exigir a nota fiscal em toda a compra, o governador João Azevêdo já renovou o programa para 2021. Teremos mais 12 meses de prêmios no valor de R$ 60 mil com 21 sorteios”, frisou.
Preço da Hora – Já o aplicativo paraibano “Preço da Hora”, lançado em 2019, virou um case no Nordeste em 2020. Estados do Nordeste como Bahia, Sergipe e Piauí solicitaram um seminário de transferência tecnológica do aplicativo para lançar em seus estados. O ‘Preço da Hora’ é um sistema de consulta de preços on-line de todos os produtos comercializados no Estado da Paraíba, que tem como base de informação a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e).
Na área de transparência, a Sefaz lançou, durante os primeiros meses da pandemia, a publicação ‘Boletim Covid-19’, um informativo de dados, gráficos e análise da arrecadação dos impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) e das transferências governamentais. “O ‘Boletim Covid-19 da Sefaz-PB, que foi uma determinação do próprio governador João Azevêdo para firmar o compromisso do governo com a transparência de dados relevantes da Administração Tributária do Estado da Paraíba, veio para ficar, pois teve grande aceitação da sociedade e é um compromisso do Governo da Paraíba com a transparência pública”, afirmou o secretário, lembrando que só este ano de 2020 foram publicadas 15 edições do boletim.
Operações e novos sistemas modernos – Por fim, o secretário citou ainda as operações de fiscalização desenvolvidas para combater à sonegação e à concorrência desleal no mercado, como ‘Operação Noteiras’ e a ‘Operação Concorrência Legal’, além do desenvolvimento por auditores fiscais de fiscalização com ajuda dos técnicos da Gerência de Tecnologia de Informação da Sefaz, os novos sistemas tecnológicos de auditoria, acompanhamento e monitoramento dos contribuintes e de mineração de dados e de controle de fluxo de caixa, tendo como parceiras as universidades UEPB e a UFPB.
Foram lançados os sistemas de Auditoria BDFISC, que possibilita o cruzamento de informações, declarações, notas fiscais, recolhimentos tributários, e o HUNTER, projeto pioneiro no país que permite o controle diário do estoque das empresas a partir da mineração de dados. Outro projeto também em fase conclusão é o novo sistema de controle do fluxo de caixa, totalmente informatizado e integrado.
