O Senador Diego Tavares (Progressistas) utilizou a tribuna do Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (16), última sessão antes do recesso parlamentar e que votou e aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, para prestar contas de sua atuação parlamentar, destacar o trabalho nas comissões, elaboração e apresentação de relatórios e projetos de lei, como que destina parte de recursos arrecadados com multas de trânsito para projetos de melhoria da acessibilidade urbana. Tavares, que chegou a presidir por alguns instantes a sessão do Congresso Nacional, por ocasião da apreciação do orçamento do Governo Federal, agradeceu a senadora licenciada Daniella Ribeiro, pela confiança e a oportunidade de servir à Paraíba e o Brasil nesses últimos dias.
“Subo a essa tribuna como senador mais jovem da história do meu estado para expressar o meu sincero agradecimento à Senadora Daniella Ribeiro, pela confiança do exercício do mandato parlamentar que tenho cumprido até aqui, dando seqüência a um trabalho que tem orgulhado a todos. De modo especial, faço referência ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que tive o privilégio de dar continuidade como relator e que esta Casa aprovou, garantindo investimentos de quase R$ 1 bilhão para levar internet de qualidade e em alta velocidade para as escolas de todo o país até 2024”, ilustrou.
Diego Tavares agradeceu ao deputado federal Aguinaldo Ribeiro, do mesmo partido, e aos senadores Ciro Nogueira, presidente do Progressistas, pela forma como recebido na agremiação, estendeu o gesto aos senadores Fernando Bezerra (MDB-PE) e Eduardo Gomes (MDB-TO), líderes do governo no Senado e no Congresso, bem como aos demais líderes e senadores, e, de modo particular, ao presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), a quem parabenizou pela condução da Casa. “Nessa primeira caminhada, com a deferência dos meus pares, pude integrar e participar de comissões, elaborar e apresentar projetos de lei, produzir relatórios e ser, acima de tudo, uma voz em defesa dos interesses do Brasil e da Paraíba”, registrou o parlamentar que assumiu no dia 23 de setembro o mandato de senador depois de pedido de licença de Daniella Ribeiro por 121 dias.
Diego Tavares fez um balanço desses quase três meses no Senado Federal, destacou relatorias em projetos importantes, como o Fust, que garante quase R$ 1 bilhão em investimentos para levar internet banda larga para todas as escolas do país até 2024, beneficiando ainda o campo e agronegócio com a infraestrutura de fibra ótica, bem como o projeto que prevê o uso de aviões agrícolas no combate aos incêndios florestais, ambos aprovados na Casa. “Também volto a citar o projeto aprovado pelo Senado, de nossa autoria, que vai permitir, após aprovação na Câmara e sanção do Presidente da República, melhorar a acessibilidade nas nossas cidades, além de outras iniciativas que já tramitam nesta Casa e no Congresso Nacional”, resumiu.
Ao final do discurso, o senador paraibano lembrou o seu saudoso tio, o ex-deputado federal Edme Tavares, que foi presidente da Comissão de Seguridade e Assistência Social na Constituinte de 1988 e que tanto usou a tribuna do Congresso Nacional em defesa da Paraíba e dos paraibanos. “Como disse certa vez o meu saudoso tio, o ex-deputado Edme Tavares, continuarei seguindo em frente na esperança da precisão do meu novo salto. Sou hoje um homem-pássaro. É o trapézio da vida. Sigo em frente para ficar mais perto de um novo horizonte que a mão de Deus conduzir.”
Diego Tavares deve permanecer no Senado Federal até a penúltima semana de janeiro, que é quando termina a licença da senadora Daniella Ribeiro.
LDO prevê salário mínimo de R$ 1.088
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (16) a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A sessão foi em duas etapas, a primeira na Câmara dos Deputados, das 10h às 16h14, e em seguida no Senado, das 16h30 às 16h44. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O parecer do relator, senador Irajá (PSD-TO), alterou a versão do Poder Executivo para a LDO (PLN 9/20). Os deputados aprovaram o substitutivo por 444 votos a 10. No Senado, a votação foi simbólica. Foram rejeitados todos os destaques oferecidos pelas bancadas na Câmara e no Senado.
A proposta de LDO estabelece como meta fiscal um déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Esse montante será resultado das receitas menos despesas antes do pagamento de juros. As contas estão no vermelho desde 2014.
Entre outros itens, o texto indica ainda a correção do salário mínimo em janeiro dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. Essa variação corresponde à previsão de inflação acumulada neste ano pelo INPC. A regra que previa aumentos reais acabou em 2019.
Com vigência anual, a LDO orienta a elaboração do Orçamento e a posterior execução, já no exercício seguinte. Na eventual ausência da lei orçamentária, a LDO estabelece critérios para gastos temporários, a fim de evitar a paralisia da máquina pública.
