O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu o julgamento, nesta terça-feira (10), três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-governador da Paraíba e candidato a prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB).
Com o resultado, Ricardo fica inelegível faltando apenas cinco dias para o primeiro turno das eleições municipais.
Conforme o resultado, a inelegibilidade foi determinada imediata produção de efeitos, independente da produção de acórdãos. O resultado por maioria deu provimento ao 1 e 2 e negou provimento aos demais.
Os três processos contra Ricardo Coutinho, referentes aos casos do Empreender-PB, PBPrev e dos servidores codificados, foram colocados para julgamento em bloco.
O ministro Luís Salomão, que havia pedido vistas após o voto do relator, ministro Og Fernandes, decidiu acompanhar o relator em relação às preliminares suscitadas em todos os casos. Ele também acompanhou o relator no que tange às punições de multa e de inelegibilidade.
Votação
O ministro Sérgio Banhos divergiu do relator para negar apelos e manter a improcedência dos apelos. “Pequenas, mas significativas divergências. 15 e 14 acompanha o relator na integralidade. Já no caso do Empreender-PB, divirjo contra a questão dos empréstimos feitos ao empreender. não há elementos probatórios suficientes para concluir que o aumento estava realmente relacionado com as eleições. Divirjo, nesse ponto, do relator. Fica estrita à declaração de inelegibilidade quanto ao programa Empreender-PB”.
O ministro Edson Fachin acompanhou o voto do relator. “Acompanhando o relator. Já no 200751 peço vênia para divergir em parte do relator para reconhecer a preliminar suscitada. Dando parcial provimento ao recurso de Ricardo Vieira Coutinho para afastar condenação à multa de 60 mil fixada pelo TRE. E, por último, referi-me ao recurso 195470, estou acompanhando o voto do relator. Não acolhida a preliminar, estou acompanhando o voto do relator.”
Também acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Assista a Sessão Plenária abaixo:
Do ClickPB
